Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso
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O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) está estruturado de acordo com a natureza das informações contábeis, a saber: patrimonial, orçamentária e de controle. E as classes de contas do PCASP estão organizadas conforme a natureza para subsidiar a elaboração de diversos relatórios.
As variações patrimoniais estão contempladas nas classes de contas e podem ter impacto aumentativo ou diminutivo no patrimônio do ente.
Um grupo de contas que integra a classe de variações patrimoniais aumentativas é:
São as seguintes as despesas classificadas de acordo com o método da função:
Dentre os vários princípios orçamentários constantes na legislação brasileira, assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
1. Princípio da Unidade.
2. Princípio da Universalidade.
3. Princípio da Anualidade.
4. Princípio da Exclusividade.
( ) O orçamento anual deve compreender todas as receitas e todas as despesas de cada ente federativo, incluindo todos os órgãos da administração direta e indireta dependentes de recursos públicos.
( ) O orçamento não deve conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa.
( ) O orçamento deve ser elaborado e autorizado para execução em um período limitado de tempo para as estimativas de receita e fixação de despesa, ou seja, o orçamento deve comprrender o período de um exercício, que corresponde ao exercício financeiro.
( ) O orçamento deve ser uno, ou seja, em sua expressão mais ampla, cada ente da federação deve dispor de apenas um orçamento, fundamentado em uma política orçamentária e estruturado uniformemente.