Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso

Uma contadora está se preparando para prestar o Exame de Qualificação Técnica para Perito e aproveitou para se reunir com alguns colegas, tendo como discussão central o alcance da ITG 16 (R2) – Extinção de Passivos Financeiros com Instrumentos Patrimoniais.

Com base nas diretrizes definidas na norma contábil em apreço, assinale a opção INCORRETA: 

Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), julgue as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) A saída de recursos é condição necessária para caracterizar um passivo.
( ) A materialidade de uma informação não pode ser definida a partir de um limite quantitativo uniforme.
( ) A receita não efetiva corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários.
( ) O ganho e a perda na alienação de ativos não circulantes, incluindo investimentos e ativos operacionais, devem ser apresentados de forma líquida.
( ) O termo custo de liberação é utilizado no contexto dos passivos, para se referir ao mesmo conceito de preço líquido de venda utilizado no contexto dos ativos.
( ) A prestação de serviços é uma das hipóteses de transações com contraprestação.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

Um fazendeiro, residente em uma comunidade rural do município de Claros Montes (MG), doou ao município dois tratores, em bom estado de conservação. Apesar de ter o intuito de que o referido ente utilize o maquinário para manutenção das estradas rurais, no termo de doação não consta qualquer contraprestação do município. Segundo as NBC TSP, esses bens devem ser mensurados, na data de aquisição, pelo

Quando governos executam orçamentos em períodos de cenário econômico favorável, por mais criterioso que seja o processo de estimação de receitas, é comum a ocorrência do chamado excesso de arrecadação. Essa situação propicia a geração de recursos para abertura de créditos adicionais durante a execução orçamentária, caso se faça necessário. Nesse contexto, considere os dados a seguir de uma entidade pública, apurados ao final do terceiro bimestre de um determinado exercício financeiro:


Considerando os dados apresentados e as disposições da Lei nº 4.320/1964 no que tange aos recursos para abertura de créditos adicionais, o valor do excesso de arrecadação líquido utilizável para essa finalidade, em milhares de reais, é de: