Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso

Considere as afirmações abaixo sobre a Divulgação de Informação Financeira do Setor Governo Geral (NBC TSP 28).

I - Sob as bases estatísticas de relatórios financeiros, o setor público engloba o Setor Governo Geral (SGG) e o Setor de Empresas Públicas Financeiras (EPF).
II - O governo elabora e apresenta demonstrações contábeis consolidadas de acordo com o regime de caixa e opta por divulgar informações financeiras do Setor Governo Geral.
III- As demonstrações contábeis do governo que presta serviços por meio de entidades controladas, dependentes ou não do orçamento público para financiar as suas atividades, são demonstrações contábeis consolidadas.

Quais estão corretas?

De acordo com a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, ao avaliar se o pressuposto de continuidade é apropriado na elaboração das demonstrações contábeis de uma entidade do setor público, os responsáveis devem levar em consideração, como base:

Para a prevenção de riscos e desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, a inscrição de restos a pagar deve observar

A NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, em seu item 21 apresenta o conjunto completo das Demonstrações Contábeis. Com base na referida norma analise os itens a seguir:

I. Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado.
II. Balanço Orçamentário e Balanço Financeiro.
III. Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido e Demonstração dos Fluxos de Caixa.
IV. Demonstração do Valor Adicionado e Notas Explicativas.

Assinale a alternativa que apresenta apenas os itens onde todas as demonstrações mencionadas se referem ao conjunto da NBC TSP 11. 

Conforme descrito no Artigo 11 da Lei nº 4.320/64: “A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital”. Em relação a esta classificação, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.