Questões de Concurso Comentadas sobre contabilidade pública
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O resumo da execução orçamentária do exercício com os dados computados até 31/12 está indicado nos demonstrativos abaixo:
O Resultado Orçamentário apurado no exercício correspondeu a um
Considerando-se as informações do quadro e as regras de elaboração do Balanço Orçamentário, pode-se afirmar que:
O total de ingressos que devem compor o fluxo de caixa das operações é:
Caso um órgão público efetue pagamento a fornecedor com acréscimo de juros por atraso no pagamento, a retenção na fonte do imposto sobre a renda e demais contribuições aplicáveis deverá incidir sobre o valor original da nota fiscal, excluídos os acréscimos de mora.
Caso um órgão público diminua do seu passivo elemento decorrente do pagamento de empréstimo tomado, haverá variação patrimonial ativa independente da execução orçamentária.
No âmbito da contabilidade do setor público, é vedado o uso do critério de contagem do inventário por amostragem.
Os ativos de infraestrutura devem permanecer registrados no ativo imobilizado da concedente, visto que não há transferência do direito de controle para a entidade concessionária.
O recebimento de uma subvenção caracteriza prova conclusiva de que as condições a ela associadas sejam cumpridas, não importando, no método de contabilização a ser adotado, a forma como essa subvenção é recebida. Assim, o reconhecimento da receita de subvenção governamental no momento de seu recebimento será admitido independentemente do cumprimento das condições necessárias à sua efetivação.
As despesas são ordinárias e as cotas trimestrais foram definidas em conformidade com a Lei nº 4.320/1964. Sendo assim, foi permitido ao gestor da unidade orçamentária
Fatos R$
Receitas Orçamentárias Realizadas 38.000
Despesas Orçamentárias Empenhadas 36.000
Despesas Orçamentárias Pagas 33.500
Caução em Dinheiro Recebida 1.200
Restituição de Diversos Depósitos 2.000
Cancelamento de Restos a Pagar não Processados 500
Pagamento de Restos a Pagar 2.500
Na elaboração do balanço financeiro, referente ao exercício findo, o resultado financeiro evidenciado correspondeu a um:
Com base nos dados acima, pode-se afirmar que o resultado econômico do Município, em reais, foi de:
A definição da competência em que determinado imposto deve ser contabilizado depende exclusivamente do momento em que se verificaram as circunstâncias materiais necessárias a que sejam produzidos os efeitos próprios do imposto.
As normas fixadas em lei complementar estabelecem o regime contábil e orçamentário para o setor público, determinando que as variações patrimoniais sejam evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária.
Em decorrência da obediência aos princípios da competência e da oportunidade, atualmente a aplicação do regime contábil previsto na Lei n.º 4.320/1964 é incompatível com as previsões do MCASP em relação ao enfoque patrimonial e ao orçamentário.
A contabilidade aplicada ao setor público constitui ramo especializado da ciência contábil, com sistema, legislação e princípios próprios, diferentes dos aplicáveis à contabilidade empresarial.
O Resultado Patrimonial do Exercício (RPE) corresponde à diferença entre
Arrecadação de tributos............................60.000
Empenho de despesas.............................105.000
Alienação de bens móveis..........................22.500
Pagamento de pessoal................................35.000
Aquisição de mobiliário..............................15.000
Pagamento de Restos a Pagar de 2012.......12.500
Bens móveis baixados por sinistro.................1.500
Amortização da dívida................................45.000
Pagamento de juros e encargos.....................5.000
Operações de crédito internas.....................20.000
Incorporação de bens móveis doados..........10.000
Com esses dados, pode-se afirmar que, na elaboração do balanço financeiro pertinente ao exercício, o resultado financeiro evidenciado correspondeu a um: