Questões de Concurso Comentadas sobre contabilidade pública
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Os ativos de infraestrutura devem permanecer registrados no ativo imobilizado da concedente, visto que não há transferência do direito de controle para a entidade concessionária.
O recebimento de uma subvenção caracteriza prova conclusiva de que as condições a ela associadas sejam cumpridas, não importando, no método de contabilização a ser adotado, a forma como essa subvenção é recebida. Assim, o reconhecimento da receita de subvenção governamental no momento de seu recebimento será admitido independentemente do cumprimento das condições necessárias à sua efetivação.

As despesas são ordinárias e as cotas trimestrais foram definidas em conformidade com a Lei nº 4.320/1964. Sendo assim, foi permitido ao gestor da unidade orçamentária
Fatos R$
Receitas Orçamentárias Realizadas 38.000
Despesas Orçamentárias Empenhadas 36.000
Despesas Orçamentárias Pagas 33.500
Caução em Dinheiro Recebida 1.200
Restituição de Diversos Depósitos 2.000
Cancelamento de Restos a Pagar não Processados 500
Pagamento de Restos a Pagar 2.500
Na elaboração do balanço financeiro, referente ao exercício findo, o resultado financeiro evidenciado correspondeu a um:
A definição da competência em que determinado imposto deve ser contabilizado depende exclusivamente do momento em que se verificaram as circunstâncias materiais necessárias a que sejam produzidos os efeitos próprios do imposto.
As normas fixadas em lei complementar estabelecem o regime contábil e orçamentário para o setor público, determinando que as variações patrimoniais sejam evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária.
Em decorrência da obediência aos princípios da competência e da oportunidade, atualmente a aplicação do regime contábil previsto na Lei n.º 4.320/1964 é incompatível com as previsões do MCASP em relação ao enfoque patrimonial e ao orçamentário.
A contabilidade aplicada ao setor público constitui ramo especializado da ciência contábil, com sistema, legislação e princípios próprios, diferentes dos aplicáveis à contabilidade empresarial.
O Resultado Patrimonial do Exercício (RPE) corresponde à diferença entre
Arrecadação de tributos............................60.000
Empenho de despesas.............................105.000
Alienação de bens móveis..........................22.500
Pagamento de pessoal................................35.000
Aquisição de mobiliário..............................15.000
Pagamento de Restos a Pagar de 2012.......12.500
Bens móveis baixados por sinistro.................1.500
Amortização da dívida................................45.000
Pagamento de juros e encargos.....................5.000
Operações de crédito internas.....................20.000
Incorporação de bens móveis doados..........10.000
Com esses dados, pode-se afirmar que, na elaboração do balanço financeiro pertinente ao exercício, o resultado financeiro evidenciado correspondeu a um:
A contabilidade aplicada ao setor público, que emprega os princípios fundamentais de contabilidade para gerar informações, busca refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública, a fim de evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.
Uma transação que represente a situação do ente público como mero depositário de valores de terceiros é considerada como de natureza econômico-financeira e deve ser registrada.
Os procedimentos contábeis patrimoniais estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público deverão ser adotados pelos entes da Federação a partir de 2015, registrando-se, por exemplo, em dívida ativa somente aqueles valores em relação aos quais seja considerada alta a probabilidade de recebimento.

Considere que os dados da tabela a, obtidos da contabilidade de determinado ente da administração pública, tenham sido disponibilizados para o cálculo do resultado patrimonial a ser apurado para a elaboração da demonstração das variações patrimoniais — modelo da Lei n.º 4.320/1964. Nessa situação, o resultado patrimonial, em milhares de reais, é igual a 160.
No momento em que ocorre o fato gerador de determinado tributo, antes de sua efetiva arrecadação, o lançamento contábil a ser feito de acordo com a estrutura do plano de contas da União envolve exclusivamente o sistema patrimonial.
A conta de cancelamento de restos a pagar pode registrar insubsistência ativa ou passiva.
O lançamento necessário e suficiente para registrar a arrecadação de determinada receita tributária que inclua a renúncia de 20% do total arrecadado consiste no débito de bancos conta movimento e no crédito de receita orçamentária corrente já pelos seus valores líquidos.
Se a conta de energia elétrica de determinado órgão público não estiver disponível até o encerramento do exercício, o procedimento contábil correto a ser realizado consistirá em efetuar o empenho no exercício seguinte, após o recebimento da fatura, à conta de despesas de exercícios anteriores.