Questões de Concurso Comentadas sobre contabilidade pública
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Balanço Financeiro Encerrado em 31 de dezembro de 2021
Com base nas informações acima, o resultado financeiro do exercício é:
D – 3.5.3.1.1.00.00 – Transferências às Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 900,00 C – 1.2.3.1.1.03.03 – Mobiliário em geral 900,00
Com base nesse lançamento contábil, assinale a alternativa CORRETA:
Balanço Patrimonial Encerrado em 31 de dezembro de 2021
Com base nessas informações, o total do ativo permanente é:
I. Uma mensagem, com exposição circunstanciada da situação econômico -financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis; exposição e justificação da política econômico -financeira do governo; justificação da receita e despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital .
II. Projeto de Lei de Orçamento .
III. Tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, deve constar em colunas distintas e para fins de comparação, a receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta; a receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta; a despesa realizada no exercício imediatamente anterior; a despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta; e despesa prevista para o exercício a que se refere a proposta .
IV. Demonstrativos contábeis e projeções do fluxo de caixa de cada unidade administrativa a que se refere a proposta orçamentária .
Estão corretas as afirmativas:
I. A Lei nº 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e dispõe que ele deve demonstrar as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
II. O Balanço Orçamentário é composto apenas pelo Quadro Principal e pelo Quadro de Execução dos Restos a Pagar Processados.
III. O quadro principal apresenta as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas são apresentadas conforme a classificação por natureza.
Estão corretas as afirmativas:
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta orientações específicas para o tratamento de receita orçamentária por baixa de dívida ativa inscrita.
Uma regra que contribui para o controle da execução desses recursos é que:
Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
A competência para a instituição de empréstimos
compulsórios é privativa da União, que deverá fazê-lo
por meio de lei complementar e apenas em
determinadas hipóteses.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
Suponha-se que o contador do Poder Executivo do
município de Cristolândia tenha sido informado, pelo
procurador jurídico, de que a prefeitura foi notificada de
uma ação judicial proposta pela União, cobrando
contribuições sociais cujos fatos geradores ocorreram há
mais de dez anos, no valor de R$ 50.000,00, e de que a
chance de perda é remota, quase nula. Nesse caso,
diante do fato, é correto afirmar que deverá ser
reconhecido o passivo contingente no balanço
patrimonial e divulgado o fato em notas explicativas.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
No Brasil, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, adota-se
um regime contábil misto para o reconhecimento de
receitas e despesas orçamentárias.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, são estágios da receita pública, todos ocorridos na fase da execução orçamentária, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a despesa
orçamentária será classificada nas categorias
econômicas corrente ou de capital, fazendo parte desta
última os investimentos, as inversões financeiras e os
juros e encargos da dívida.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
De acordo com o MCASP (9. ª ed., 2021), além do quadro
principal, o balanço orçamentário é composto pelo
quadro da execução dos restos a pagar não processados
e pelo quadro da execução dos restos a pagar
processados.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
A depreciação é a perda do potencial de geração de
serviços por ativos de longa duração, ocasionada por
deterioração física, desgastes com o uso ou
obsolescência. Assim, a entidade do setor público deve
utilizar os prazos de vida útil e as taxas anuais de
depreciação conforme as peculiaridades de sua gestão.
O Balancete de Verificação de um determinado ente público mostrou os seguintes saldos de receitas, em reais:
De acordo com as informações, o saldo das receitas correntes é de:
Considere as informações do Quadro IV a seguir, com valores expressos em milhares de reais, apuradas ao final do primeiro quadrimestre do exercício de 20x2, relativos a um determinado ente público.
Após a apuração dessas informações, o contador do ente foi
solicitado a informar o valor do superávit financeiro utilizável
como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais. O
contador indicou, corretamente, o valor de:
Considere as informações no Quadro III a seguir, com valores expressos em milhões de reais, extraídas da execução orçamentária de uma entidade pública ao final de um exercício financeiro.
A partir desses dados, o fluxo de caixa líquido das atividades de
investimento a ser apresentado na Demonstração dos Fluxos de
Caixa (DFC) da entidade, em milhões de reais, é de:
Considere as informações sintéticas do Balanço Orçamentário de uma entidade pública relativas ao exercício financeiro de 20x1 apresentadas no Quadro II a seguir, com valores expressos em milhões de reais.
Um contador que atuava na seção de controle patrimonial do departamento de contabilidade de uma entidade pública propôs que um conjunto de equipamentos registrados no Ativo Imobilizado fosse baixado do patrimônio, por serem considerados inservíveis para a entidade.
À luz dos conceitos relativos aos elementos das demonstrações contábeis, a proposta do contador está equivocada porque:
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