Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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I. No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e não para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa.
II. Em razão dos tipos de serviços prestados, uma parcela significativa dos ativos utilizados pelas entidades do setor público é similar aos das entidades empresariais, como, por exemplo, os ativos de infraestrutura e os ativos militares.
III. Governos e outras entidades do setor público podem manter itens que contribuam para o legado cultural e histórico da nação ou da região, como, por exemplo, obras de arte, prédios históricos e outros artefatos, que estão dispensados de controle e contabilização.
IV. No setor público, muitos passivos são oriundos de transações sem contraprestação e isso inclui aqueles relacionados a programas direcionados ao fornecimento de benefícios sociais.
É correto o que se afirma em:
I - O reconhecimento orçamentário da despesa de exercício anterior mencionada não deve ser registrado como Restos a Pagar.
II - O registro patrimonial da despesa de exercício anterior deve ser reconhecido diretamente no patrimônio líquido.
III - A despesa de exercício anterior será classificada como despesa orçamentária.
IV - O registro da despesa de exercício anterior deve ser considerada na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
Ao final do mês de fevereiro de 2024, um Ente Público realizou o pagamento de uma parcela de uma operação de crédito que havia realizado anteriormente. O valor do pagamento totalizou R$ 160.000,00, sendo composto da seguinte forma:
- Valor da amortização do empréstimo R$ 140.000,00.
- Valor dos juros da operação R$ 20.000,00.
Com base nas informações apresentadas, é possível afirmar que:
I - As receitas orçamentárias devem ser registradas somente no momento do seu efetivo recebimento.
II - O recebimento de valores inscritos em dívida ativa tributária deve ser classificado como receita orçamentária corrente.
III - O recebimento de recursos decorrentes de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária é classificado como receita extraorçamentária.
IV - A receita com venda de bens do ativo imobilizado é classificada como receita de capital.
Estão corretas:
No momento da elaboração da proposta orçamentária, um Ente público identificou as seguintes necessidades para o exercício financeiro seguinte:
➢ Gastos com pessoal Ativo: R$ 12.000.000,00.
➢ Gastos com pensões e aposentadorias R$ 1.200.000,00.
➢ Aquisição de veículos R$ 1.400.000,00.
➢ Aquisição de material de consumo R$ 600.000,00.
➢ Serviços de terceiros R$ 400.000,00.
➢ Realização de obra pública R$ 1.600.000,00.
Com base nas informações acima, é possível
afirmar que o montante total necessário para
atendimento de despesas orçamentárias correntes do Ente é de:
Considerando disposições legais e constitucionais acerca do crédito público, da dívida pública e da disciplina dos precatórios, julgue o item subsequente.
Ao elaborar a lei orçamentária anual, o poder público deve
incluir a previsão de dotações para os pagamentos
decorrentes de sentença judiciária, especificando cada caso
em uma diferente dotação orçamentária.
Julgue o item que se segue, em conformidade com a Lei n.º 4.320/1964.
Ao compor a lei do orçamento, o poder público deve nela
inserir todas as receitas, inclusive as de operações de crédito
de longo prazo.