Questões de Concurso Sobre contabilidade pública

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Um estado divulga seu relatório de gestão fiscal em seu portal de transparência, disponibilizando informações sobre a evolução das dívidas. Para isso, o departamento de contabilidade deve utilizar uma linguagem técnica e objetiva na elaboração do relatório, facilitando o entendimento por parte da sociedade e promovendo a participação e fiscalização cidadã.

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Um governo municipal necessita de recursos adicionais para a realização de obras emergenciais após uma enchente. Para isso, deve ser aberto um Crédito Adicional Suplementar por meio de um decreto do poder executivo, autorizando a utilização de recursos provenientes de uma reserva de contingência. Assim, cabe ao departamento de contabilidade registrar esse crédito de acordo com as normas contábeis aplicáveis e acompanha sua execução

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Suponha que um órgão federal esteja realizando despesas por meio do SIAFI, de acordo com o Decreto nº 93.872/1986. O contador público é responsável por registrar essas transações no sistema de forma precisa e tempestiva, garantindo que os gastos estejam de acordo com as categorias orçamentárias aprovadas e as normas estabelecidas no decreto. Isso envolve a identificação correta das fontes de recursos, a classificação adequada das despesas e a análise das movimentações financeiras para garantir a conformidade com as normas do SIAFI.

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A contabilidade desempenha um papel fundamental na preservação do patrimônio público ao registrar e controlar todos os bens, direitos e obrigações de uma entidade governamental. Por meio de sistemas contábeis adequados, é possível acompanhar a movimentação do patrimônio, identificar possíveis perdas ou danos e adotar medidas para sua proteção e conservação.

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Um cidadão acessa o portal de transparência do Governo Federal para consultar os gastos realizados por um determinado órgão. As informações disponíveis são geradas pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal e apresentam detalhes sobre as despesas, incluindo fornecedor, data e valor. Isso permite que o cidadão acompanhe de perto como o dinheiro público está sendo utilizado e exija prestação de contas por parte dos gestores. 

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Suponha que uma prefeitura tenha previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) a realização de despesas para a construção de uma creche municipal. O contador público é responsável por monitorar a execução dessas despesas, garantindo que os recursos sejam adequadamente aplicados de acordo com as diretrizes estabelecidas na LOA. Isso envolve a verificação dos contratos e pagamentos relacionados à construção da creche, a fim de assegurar que não haja desvios em relação ao orçamento aprovado.

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O ciclo orçamentário é um processo contínuo, dinâmico e flexível, por meio do qual se elabora, aprova, executa, controla e avalia os programas do setor público nos aspectos físico e financeiro. O ciclo corresponde, portanto, ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público. 

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De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade -NBC TSP 04 - a alocação de custos fixos diretos de fabricação às unidades produzidas é baseada na capacidade normal de produção. Capacidade normal é a produção média que se espera atingir ao longo de vários períodos em circunstâncias normais, levando-se em consideração, para a determinação dessa capacidade normal, a parcela da capacidade total não utilizada por causa de manutenção preventiva, de férias coletivas e de outros eventos semelhantes considerados normais para a entidade. 

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Suponha que um ministério federal esteja elaborando seu relatório anual de acordo com as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 93.872/1986. O contador público é responsável por preparar os demonstrativos contábeis, como o Balanço Orçamentário, o Balanço Financeiro e o Demonstrativo da Dívida Bruta e Líquida, garantindo que esses relatórios reflitam com precisão a execução do orçamento federal por meio do SIAFI. 

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Um órgão governamental está realizando uma licitação para contratar serviços de consultoria. O departamento de contabilidade deve fornecer informações sobre a disponibilidade de recursos, a previsão orçamentária para o contrato e a situação financeira da entidade. Essas informações são utilizadas para embasar a elaboração do edital de licitação e garantir que os requisitos legais sejam cumpridos. 

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Se uma secretaria estadual de saúde utiliza a demonstração das variações patrimoniais para analisar o impacto das receitas de transferências federais e das despesas com pessoal e serviços médicos, caberá ao departamento de contabilidade apresentar um relatório que destaque as variações patrimoniais significativas, como o superávit gerado por economias em compras de medicamentos. 

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Um governo estadual adota as Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público para elaborar seu Relatório de Gestão Fiscal trimestral. O departamento de contabilidade segue as normas para preparar o relatório, que inclui informações detalhadas sobre as receitas, despesas, dívidas e cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao fornecer essas informações de forma transparente e estruturada, o governo demonstra seu compromisso com a prestação de contas e permite que os cidadãos avaliem sua gestão financeira. 

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Conforme as normas de contabilidade pública, quando os empenhos do exercício não serão incluídos em Restos a Pagar, e após o cancelamento dos valores registrados no exercício anterior, a despesa é então inscrita em Restos a Pagar, com validade até 10 de dezembro do exercício seguinte. 

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Se um município utiliza um sistema de contabilidade patrimonial para registrar todos os seus bens, como prédios, veículos, equipamentos e terrenos, podemos dizer que é dever do departamento de contabilidade manter um inventário atualizado desses bens, incluindo informações detalhadas sobre sua localização, estado de conservação e valor contábil.