Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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Conforme consta no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª edição), Ativo Imobilizado é o item tangível que é mantido para o uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para fins administrativos, inclusive os decorrentes de operações que transfiram para a entidade os benefícios, riscos e controle desses bens, cuja utilização se dará por mais de um período (exercício). Sobre os bens públicos, marque a alternativa INCORRETA.
O Balanço Orçamentário, conforme consta no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª edição), compatibilizando as disposições normativas e legais, é composto por: Quadro Principal; Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados. Sobre o tema, é CORRETO afirmar:
Em consonância com Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª edição), o Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. Sobre o PCASP, é INCORRETO afirmar:
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Edição), a informação dos fluxos de caixa permite aos usuários avaliar como a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados.
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Marque a alternativa INCORRETA.
Dentre os Procedimentos Contábeis Patrimoniais constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª edição), destaca-se a Redução ao Valor Recuperável, que se caracteriza por ser a perda dos benefícios econômicos futuros ou do potencial de serviços de ativo superior ao reconhecimento sistemático da depreciação. Considerando os dados contábeis de um Ativo Imobilizado constantes nos registros da Empresa XYZ em 31/12/ X1, efetue os cálculos e marque a alternativa que contenha a CORRETA contabilização da transação.
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• Valor de mercado do Ativo Imobilizado= 235.000,00
• Valor Contábil Líquido do Ativo Imobilizado= 265.000,00
• Valor em uso do Ativo Imobilizado= 245.000,00
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Edição) apresenta o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Ele é dividido em 8 classes e as contas contábeis são classificadas conforme a natureza das informações que se propõe apresentar. Dessa forma, marque a alternativa que contenha a CORRETA associação entre a natureza da informação e as respectivas classes de contas.
As demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização (accountability) da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª edição) apresenta o conjunto completo das Demonstrações e suas respectivas evidenciações. Nesse contexto, marque a alternativa CORRETA.
A NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL apresenta as características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs), sendo elas a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade. Sobre o assunto, é CORRETO afirmar.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª edição), a mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis. Marque a alternativa INCORRETA.
Dentro da classificação da despesa orçamentária por estrutura programática, as ações são operações das quais resultam produtos, que contribuem para atender ao objetivo de um programa.
Nesse sentido, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA |, relacionando as classificações das ações com seus respectivos conceitos.
COLUNA I
1. Atividade
2. Projeto
3. Operação Especial
COLUNA II
( ) Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
( ) Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo.
( ) Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
Assinale a sequência correta.
O Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG) constitui componente central da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público, aprimorando-a e favorecendo-a.
Com relação ao RCPG, analise as afirmativas a seguir.
l. ORCPG constitui um relatório contábil elaborado para atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários.
II. O RCPG auxilia na análise da melhora ou piora da capacidade da entidade de prestar serviços, em comparação com exercícios anteriores.
III. O RCPG fornece informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accountability).
Estão corretas as afirmativas
Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.
Com relação à dívida ativa, assinale a alternativa correta.
Com relação ao que preconiza a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TA 260, que dispõe sobre a comunicação com os responsáveis pela governança, assinale a alternativa incorreta.
O objetivo da Norma Brasileira de Contabilidade NTSP 05 — Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente é determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente, nesse caso, uma entidade do setor público.
Com relação a essa norma, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Concedente é a entidade que confere à concessionária o direito de exploração dos serviços providos pelo ativo da concessão.
( ) Ativo da concessão de serviços é aquele usado para prover serviços públicos no acordo de concessão de serviços que é fornecido pela concedente, sendo um ativo preexistente da concedente.
( ) A concedente não tem obrigação de pagar em espécie se for garantido à concessionária valores especificados ou determinados.
( ) Acordo vinculante corresponde a contrato ou outros acordos que conferem às partes direitos e obrigações tal como se estivessem na forma de contrato.
Assinale a sequência correta.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na internet para uso obrigatório no exercício seguinte. Isso é feito pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Com relação ao PCASP, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que representa o registro da apropriação mensal para 13º salário, referente aos direitos do trabalhador em decorrência do mês trabalhado.
As Demonstrações Contábeis no Setor Público (DCASP) devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização (accountability) da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados.
Em relação às DCASP, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) No Balanço Patrimonial, o quadro de compensação apresenta os atos potenciais do ativo e do passivo a executar, que iminentemente podem afetar o patrimônio do ente. Os valores dos atos potenciais já executados não devem ser considerados.
( ) O Balanço Orçamentário pode demonstrar uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais.
( ) O Balanço Orçamentário demonstra, entre outras informações, a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas.
( ) No Balanço Financeiro, os fluxos de caixa decorrentes das atividades de investimento representam a extensão em que as saídas de caixa são realizadas com a finalidade de contribuir para a futura prestação de serviços pela entidade.
Assinale a sequência correta.
Considere as afirmativas relacionadas à administração financeira na administração pública apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) No setor público, o objetivo principal na maioria das entidades é atender e prestar serviços à sociedade. Não é como na administração privada, que deve obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.
( ) A Constituição Federal exige a elaboração do orçamento anual, sendo este importante para planejar e traçar objetivos, não é permitido divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade, publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal, disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa.
( ) Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 8º Edição Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Uma das classificações da despesa orçamentária é a classificação por Grupos de Natureza da Despesa. Considerando essa forma de classificação, assinale a alternativa que contém apenas despesas classificáveis como Outras Despesas Correntes:
As seguintes informações foram extraídas do Balanço Orçamentário e do Balanço Financeiro de uma fundação municipal, referentes ao exercício financeiro de 2022, em reais:
-Previsão Atualizada das Receitas Correntes: 3.000.000,00.
-Receitas Correntes Realizadas: 3.200.000,00.
-Dotação Atualizada das Despesas Correntes: 3.000.000,00.
-Despesas Correntes Empenhadas: 2.500.000,00.
-Despesas de Capital Empenhadas: 500.000,00.
“Inscrição de Restos em 31/12/2022: 200.000,00
-Pagamentos de Restos a Pagar não Processados: 70.000,00.
O resultado orçamentário corrente da secretaria municipal referente ao exercício de 2022 foi de: