Questões de Concurso Sobre contabilidade pública

No âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público o reconhecimento das receitas e despesas podem ocorrer em distintos momentos, a depender do enfoque adotado. De acordo com o enfoque orçamentário, pertencem ao exercício financeiro:

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios de contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. Neste sentido, seu campo de aplicação é obrigatório para:

Com base na Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964 e com base no MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, associe as duas colunas, relacionando as modalidades de licitação à sua definição.

I. Restos a Pagar.

Il Créditos adicionais.

Ill. Empenho de despesa.

IV. Dívida ativa.

( ) despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

( ) as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

( ) ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

( ) conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo.

A sequência CORRETA dessa associação é:

Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, no que diz respeito aos Procedimentos Contábeis Especiais, a representação das obrigações do ente público com terceiros, que é reconhecida contabilmente no passivo, corresponde à dívida:

No que diz respeito aos registros contábeis, nos termos previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, as obrigações internas ou externas, assumidas em decorrência da captação de recursos por meio da emissão de títulos públicos, configuram:

Em relação aos procedimentos contábeis patrimoniais, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público estipula que o ativo que tiver a expectativa de realização até doze meses após a data das demonstrações contábeis deve ser classificado como:

Acerca dos procedimentos contábeis orçamentários, nos casos em que registrado o empenho, mas não ocorrido o fato gerador da obrigação, estando comprovadas as condições necessárias para a inscrição de restos a pagar, dar-se-á a inscrição na forma de restos a pagar:

No que tange aos procedimentos contábeis orçamentários previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, a despesa que no momento da sua realização não reduz a situação líquida patrimonial da entidade, constituindo fato contábil permutativo, classifica-se como:

No que diz respeito aos procedimentos contábeis referentes à receita orçamentária, o critério geral utilizado para o registro de receita é o de:

Prevista no artigo 104 da Lei 4.320/1964, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício. Nos termos do MCASP, esse demonstrativo tem função semelhante, em relação à contabilidade do setor privado, à:

Nos termos da Estrutura Conceituai da NBC TSP, os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público-RCPGs devem ser elaborados com base no regime:

Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público - RCPGs, previstos na Estrutura Conceituai da NBC TSP, fornecem informações aos seus usuários com o objetivo principal de:

Um determinado ente público apresentou as seguintes informações sobre as despesas orçamentárias empenhadas em 2022:

Considerando somente as informações apresentadas, o valor das despesas orçamentárias correntes em 2022 foi de:

Um determinado ente público apresentou as seguintes informações sobre as receitas públicas arrecadadas em 2022:

Considerando somente as informações apresentadas, o valor dos ingressos extraorçamentários (receitas extraorçamentárias) em 2022 foi de:

O Balanço Patrimonial é uma das mais importantes demonstrações contábeis, por meio do qual podemos apurar a situação patrimonial e financeira de uma entidade em determinado momento, dentro de certas regras. Nessa Demonstração, estão claramente evidenciados o Ativo, o Passivo e o Patrimônio Líquido da entidade.

(Equipe Professores FEA/USP, 2010.)

Em relação aos elementos patrimoniais, o Ativo pode ser conceituado como:

Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. São classificados em três tipos: ordinário, estimativo e global.

(BRASIL, MCASP, 2021.)

Relacione adequadamente os tipos de empenho à sua utilização.

1. Empenho ordinário.

2. Empenho estimativo.

3. Empenho global.

( ) Utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

( ) Utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, como, por exemplo, serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes.

( ) Utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

A sequência está correta em

Tendo por base conceitos relativos à contabilidade geral e à contabilidade aplicada à Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando os fundamentos legais e técnicos da contabilidade aplicável ao setor público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Princípio da Economicidade está previsto na Constituição da República Federativa do Brasil. Neste sentido, na Administração Pública, os controles devem ser simplificados quando se apresentarem como meramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco.

( ) Referente à execução orçamentária e consoante disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, entende-se por delegação a entrega de recursos financeiros a outro ente da Federação ou a consórcio público para execução de ações de responsabilidade ou competência do ente delegante.

( ) O gestor público e os servidores responsáveis pelo controle interno devem dissociar a forma de pactuação da movimentação de recursos do meio ou instrumento pelo qual ela se materializa. Deste modo, uma delegação (forma) pode ser materializada por meio de um convênio (meio ou instrumento).

( ) Regra geral, as transferências de recursos na Administração Pública devem ser realizadas, em termos de ação orçamentária, por meio de operações especiais, enquanto as delegações devem se referir a projetos e atividades.

A sequência está correta em

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o lançamento da Contribuição de Custeio do Serviço de Iluminação Pública em nome de determinado contribuinte e o empenho da despesa orçamentária relativa à aquisição de material de consumo serão registrados, respectivamente, nas seguintes naturezas de informação contábil:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª edição), as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Marque a alternativa CORRETA.