Questões de Contabilidade Pública para Concurso
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Leia o excerto abaixo:
“O ___________ evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima:
I - As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado.
II - As variações patrimoniais que afetem o patrimônio líquido devem manter correlação com as respectivas contas patrimoniais.
III - Entende-se como variações qualitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.
IV - Transações que envolvem valores de terceiros são aquelas em que a entidade do setor público responde como fiel depositária e que não afetam o seu patrimônio líquido.
Estão corretas as afirmativas:
I. Quando o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964 diz que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas, está afirmando que existe um regime contábil misto na contabilidade aplicada ao setor público.
II. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
III. O projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível somente com o plano plurianual.