Questões de Concurso Sobre contabilidade pública

A Lei Complementar Federal nº 101/2000 determina que deve ser elaborado o Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. Conforme consta no texto legal, o Anexo de Riscos Fiscais é parte integrante do(a):

A Receita Corrente Líquida é o parâmetro utilizado para a maioria dos comparativos e limitações previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A apuração da receita corrente líquida é realizada através da soma das receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta um componente da Receita Corrente Líquida, segundo a legislação mencionada:

As demonstrações contábeis são elaboradas ao final de cada período, evidenciando o resultado da gestão e a situação patrimonial. Uma das demonstrações exigidas dos Entes públicos é o Balanço Orçamentário, que deve apresentar todas as receitas e despesas orçamentárias do órgão, bem como o saldo orçamentário do exercício. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma informação que deve constar no Balanço Orçamentário:

O Ativo dos Entes públicos deve evidenciar seus bens e direitos. Quando os direitos dos Entes públicos não são pagos dentro do prazo legal, eles são encaminhados para inscrição em Dívida Ativa, para prosseguimento da cobrança administrativa e judicial. Analise as afirmativas abaixo que tratam dos critérios de contabilização da Dívida Ativa:

I - A receita com recebimento de dívida ativa é classificada como extraorçamentária.

II - Do ponto de vista patrimonial, a receita com dívida ativa é considerada realizada somente no momento do recebimento.

III - Os créditos registrados em dívida ativa devem ser sempre classificados como Ativo Circulante.

Estão corretas:

A contabilidade tem como objetivo o patrimônio das entidades e sua finalidade é demonstrar aos usuários informações confiáveis e tempestivas para a tomada de decisão. O candidato ao Cargo de Contador da Prefeitura Municipal deve assinalar a alternativa que apresenta o grupo contábil que deve ser classificada, no momento inicial, o montante dos juros a apropriar de correntes da contratação de uma operação de crédito por parte do Ente, ou seja, os juros que irão incidir ao longo do contrato de empréstimo tomado junto à Instituição Financeira:

O décimo terceiro salário é um direito legal previsto para todos os servidores públicos. Para fazer frente a esta obrigação do órgão, o departamento de contabilidade deve efetuar os registros e provisões. Analise as afirmativas abaixo que tratam da contabilização do décimo terceiro salário:

I - No sistema patrimonial, a apropriação do décimo terceiro salário deve ser realizado mensalmente. O registro consiste no débito da despesa e crédito na conta do passivo.

II - No sistema orçamentário, o empenho deve ser realizado somente no mês do pagamento de cada parcela do décimo terceiro salário.

III - No sistema patrimonial, o adiantamento do décimo terceiro salário deve ser classificado como um Ativo do Ente.

Estão corretas:

Ao final do mês de maio de 2022, o contador da prefeitura Municipal estava realizando a conciliação das contas contábeis e percebeu que havia algum equívoco nos registros. Após uma análise técnica o profissional identificou o registro incorreto:

Débito - Depreciação acumulada.

Crédito - Veículos.

Histórico: Registro da depreciação do mês de maio/2022.

Valor do lançamento: R$ 150.200,00.

Sabendo que o total do Ativo antes das correções era de R$ 17.260. 700,00, assinale a alternativa que apresenta o saldo do Ativo do Ente após a devida retificação do lançamento equivocado:

A Contabilidade dos Entes públicos deve obedecer às normas específicas para cada sistema, diferentemente do setor privado que registra as operações somente nos sistemas patrimonial e de resultado. Em se tratando da receita pública e considerando os sistemas patrimonial e orçamentário, assinale o princípio contábil adotado para cada sistema:

O departamento de contabilidade realiza o empenho mensal para os gastos com tarifa de água através de empenho por estimativa. Suponha que o empenho para o mês de maio de 2022 totalize o valor de R$ 20.000,00, considerando a média de consumo dos últimos meses. Ocorre que a Prefeitura Municipal adotou algumas medidas de racionalização do consumo e, no início do mês de junho de 2022, a conta com a tarifa de água referente ao mês anterior apresentava o valor de R$ 18.000,00. Com base na legislação brasileira vigente, é cor reto afirmar que:

No mês de dezembro de 2021, a Prefeitura Municipal verificou que constava como valor empenhado para despesas com serviços terceirizados de motorista. O valor total da dotação para o ano foi de R$ 460.000,00. No último dia do exercício de 2021, foi constatada a seguinte situação:

- Valor liquidado no exercício R$ 408.000,00.

- Valor empenhado no exercício R$ 427.000,00.

- Valor pago no exercício R$ 392.000,00.

Com base somente nos dados apresentados acima, é correto afirmar que:

O departamento de contabilidade da Prefeitura Municipal está preparando as informações para enviá-las ao Tribunal de Contas do Estado. Foram extraídas do sistema orçamentário, as seguintes despesas devidamente empenhadas e liquidadas no período:

- Juros da dívida pública R$ 120.000,00

- Serviços de terceiros R$ 470.000,00

- Despesa com pessoal R$ 1.220.000,00

- Gastos com pensionistas R$ 310.000,00

- Contribuições para previdência social R$ 230.000,00

- Material de consumo R$ 80.000,00

Com base nos dados acima, é possível afirmar que o total das Despesas de Custeio no período foi:

A Prefeitura Municipal de Coronel Vivida fixou na sua Lei Orçamentária Anual uma dotação no valor de R$ 590.000,00 para despesas com energia elétrica. Considerando que as tarifas de energia elétrica sofreram um reajuste, o departamento financeiro informou que este valor não será suficiente para o ano de 2022, mencionando que será necessário completar a dotação com R$ 30.000,00. O Secretário de Administração e Fazenda do Município solicitou uma solução para o departamento de contabilidade. O Contador responsável verificou que a dotação para locação de mão de obra havia sido superestimada em R$ 45.000,00, uma vez que haverá redução de um posto terceirizado de recepcionista. Com base nas informações apresentadas, o procedimento a ser indicado pelo Contador deve ser:

No final do exercício financeiro foram obtidas, entre outras, as seguintes informações na contabilidade de um determinado ente da Federação:

No balanço orçamentário elaborado em 31/12 constavam, entre outros, os seguintes dados:

Sabendo-se que, no exercício, não houve refinanciamento de dívidas e nem reabertura de saldos remanescentes de créditos adicionais abertos no exercício anterior, o montante das receitas orçamentárias arrecadadas no exercício correspondeu ao seguinte valor:

Em 31/05/2021, em função da execução orçamentária no exercício financeiro, um determinado ente federativo procurou saber o montante que poderia dispor caso fosse necessário solicitar aprovação e abertura de créditos adicionais. Para isso, levantou as seguintes informações:

l. o balanço patrimonial de 2020 apresentava ativo financeiro de R$ 11.000,00 e passivo financeiro de R$ 6.500,00 e uma disponibilidade de caixa de R$ 9.000,00;

ll. um crédito especial, autorizado em outubro de 2020, à conta de anulação de dotação foi transferido pelo saldo de R$ 1.500,00;

lll. a arrecadação prevista inicialmente para 2021 era de R$ 258.000,00 e os recursos arrecadados até 31/05 totalizaram R$ 120.000,00 e a arrecadação mensal do restante do exercício deverá se manter no nível já observado;

IV. em 25/05 foi aberto um crédito extraordinário de R$ 12.000,00.

Tendo em vistas essas informações, o montante que se poderia dispor para a abertura de créditos adicionais no restante do exercício financeiro seria de:

A mensuração é o processo que consiste em determinar os valores monetários pelos quais os elementos patrimoniais devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis, decorrentes da aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises qualitativa e quantitativas. Com base nas normas aplicáveis à avaliação patrimonial, são consideradas bases de mensuração do passivo:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem por função principal o estabelecimento dos parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das diretrizes, dos objetivos e das metas contempladas no Plano Plurianual. De acordo com a legislação atual, a LDO deverá conter dois anexos: o de riscos fiscais e o de metas fiscais. O Anexo de Riscos Fiscais deverá conter informações relativas a:

Na Demonstração de Fluxo de Caixa elaborada, o fluxo de caixa líquido das atividades operacionais foi:

O montante das Variações Patrimoniais Aumentativas, indicado na DVP, correspondia ao seguinte valor:

A Conta Única do Tesouro Nacional, com o objetivo de atender o princípio de unidade de caixa determinado pela legislação, possibilita o controle e a fiscalização rigorosa sobre as disponibilidades de caixa do erário, de forma a facilitar e identificar qualquer ingresso (receitas orçamentárias e extraorçamentárias) ou saída de recursos financeiros movimentados pelas Unidades Gestoras da Administração Pública Federal, é mantida na seguinte instituição:

Em 31/05/2021, uma unidade orçamentária da estrutura do Poder Executivo Federal transferiu por doação um imóvel que estava sem utilização, para um determinado Estado da Federação para a instalação de uma unidade hospitalar. Em cumprimento às normas contábeis, o referido Estado, quando do recebimento e incorporação do imóvel ao seu patrimônio, efetuou o registro a débito da conta contábil 1.2.3.2.1.xx.xx Bens Imóveis e, como contrapartida, fez o lançamento a crédito da seguinte conta: