Questões de Contabilidade Pública para Concurso

Na Prefeitura de um município maranhense, o setor de contabilidade estava realizando uma revisão dos seus processos de registro e classificação contábil. Um dos tópicos abordados foi a correta categorização da dívida ativa no sistema de contabilidade pública. O debate girava em torno de qual agrupamento de contas na contabilidade pública a dívida ativa deveria ser integrada. As opções apresentadas para discussão foram: 

Analise as afirmativas abaixo acerca da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL).

I.A DMPL é facultativa para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas e obrigatória para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação.
II.A DMPL será elaborada utilizando-se o grupo 3 (patrimônio líquido) da classe 2 (passivo) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
III.A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido demonstrará a evolução do patrimônio líquido da entidade durante um período.

Esta(ão) CORRETA(S) as afirmativas: 

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os restos a pagar são todas as despesas empenhadas no exercício anterior ou atual, e pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
A informação está:

__________ é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
A lacuna acima é corretamente preenchida por:

Segundo a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, as características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Nesse contexto, uma característica qualitativa da informação incluída nos RCPGs é: Fonte:
https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs
/NBCTSPEC.pdf Acesso em 30 de janeiro de 2024.