Questões de Concurso Sobre contabilidade pública

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No estudo e acompanhamento de seu objeto – o patrimônio público –, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve evidenciar as variações patrimoniais, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária, conforme prevê a Lei nº 4.320/1964.

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De acordo com a NBC-TSP, quanto ao valor presente, a taxa de desconto deve corresponder à taxa que reflita as atuais avaliações de mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e aos riscos específicos para o passivo. A taxa de desconto não deve espelhar os riscos para estimativas de fluxo de caixa futuros que tenham sido ajustadas.

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Dívida ativa é o nome que se dá para a base de dados que contém todos os créditos públicos que são devidos por pessoas físicas e jurídicas e que não foram pagos. No caso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional-PGFN, ela administra a dívida ativa da União, que são todos os créditos de titularidade da União, e do FGTS, que são todos os créditos devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

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De acordo com a NBC-TSP, valor bruto contábil é o valor do bem registrado na Contabilidade, em determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada.

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O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que visa a colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento, além de contribuir para resgatar o objeto da contabilidade como ciência, que é o patrimônio, teve sua 9ª edição publicada em dezembro de 2018.

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O artigo nº 37 da LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, diz que as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

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Quanto aos aspectos gerais do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. 

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De acordo com a NBC-TSP, a Demonstração das Variações Patrimoniais permite aos usuários projetar cenários de fluxos futuros de caixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do regular financiamento dos serviços públicos.

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A portaria conjunta STN/SOF nº 02, de 22 de dezembro de 2016, aprovou a Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

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A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é elaborada utilizando-se as classes 3 - Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) e 4 - Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) do PCASP, a fim de demonstrar as variações quantitativas ocorridas no patrimônio do ente. 

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De acordo com a NBC-TSP, custo estimado é o custo projetado para subsidiar o processo de elaboração dos orçamentos da entidade para determinado período; pode basear-se em simples estimativa ou utilizar a ferramenta do custo padrão. 

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A Portaria STN nº 840, de 21 de dezembro de 2016, aprovou as Partes Geral, II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III – Procedimentos Contábeis Específicos, IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público da 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). 

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Os Restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas (despesas empenhadas e liquidadas) das não processadas (despesas apenas empenhadas e aguardando a liquidação).

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Disponibilidades de caixa são os valores de titularidade do ente público em dinheiro, cheque, carta de crédito, aplicação financeira, poupança e outros ativos; e somente podem ser depositadas em bancos oficiais.

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O termo “Despesa de Exercícios Anteriores” (DEA) trata da despesa de exercício encerrado, para a qual o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-la, que não se tenha processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente. Poderá ser paga à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, observada, sempre que possível, a ordem cronológica.

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De acordo com a NBC-TSP, valor bruto contábil é a quantia que a entidade do setor público espera obter com a alienação ou a utilização de itens de inventário quando deduzidos os gastos estimados para seu acabamento, alienação ou utilização.

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Os Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO) visam a dar continuidade ao processo que busca reunir conceitos, regras e procedimentos relativos aos atos e fatos orçamentários e seu relacionamento com a contabilidade. Também tem como objetivo a harmonização, por meio do estabelecimento de padrões a serem observados pela Administração Pública, no que se refere à receita e à despesa orçamentária, suas classificações, destinações e registros, de modo a permitir a evidenciação e a consolidação das contas públicas nacionais.

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Segundo a LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, são Receitas de Capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

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As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) foram aprovadas pela Portaria Interministerial STN/SPREV/ME/MTP Nº 119, de 04 de novembro de 2021.

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De acordo com a NBC-TSP, dependência orçamentária é quando uma entidade do setor público necessita de recursos orçamentários de outra entidade para financiar a manutenção de suas atividades, desde que não represente aumento de participação acionária.