Questões de Concurso Sobre contabilidade pública

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Q2407184 Contabilidade Pública
Acerca de sistema de contabilidade federal, noções gerais da contabilidade pública, patrimônio e transações no setor público, julgue o item a seguir.
O reconhecimento de uma variação patrimonial aumentativa é registrado concomitantemente à ocorrência do fato gerador da receita pública, não havendo possibilidade de que esse reconhecimento ocorra posteriormente à arrecadação desta. 
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Q2405948 Contabilidade Pública
Durante a realização de checagem dos saldos contábeis nos demonstrativos do Executivo Municipal, o agente do controle interno identificou possíveis inconsistências nos passivos com fornecedores. Segundo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), a referida conta de fornecedores pertence à Classe: 
Alternativas
Q2405946 Contabilidade Pública
Quanto aos custos aplicáveis ao Setor Público, César Augusto Tibúrcio Silva (2007, p. 36), refere que “o custo _____________ diz respeito à diferença de custos entre duas ou mais alternativas, conceito esse muito útil no processo decisório”.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q2405943 Contabilidade Pública
De acordo com as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público sobre Restos a Pagar, analise as seguintes assertivas:


I. São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distingue-se dois tipos de Restos a Pagar: os processados (despesas já liquidadas) e os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação).

II. A inscrição de Restos a Pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

III. O cancelamento de despesas empenhadas e inscritas em Restos a Pagar deve observar rotinas específicas quanto às informações de natureza patrimonial, orçamentária e controle. Essa rotina terá tratamento específico, conforme o estágio em que a despesa se encontrar, podendo estar pendente de liquidação (“a liquidar” ou “em liquidação”) ou liquidada.


Quais estão corretas?
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Q2405942 Contabilidade Pública
Com base nas definições de créditos adicionais do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:


I. A vigência dos créditos adicionais restringe-se ao exercício financeiro em que foram autorizados, exceto os créditos especiais e extraordinários abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro, que poderão ter seus saldos reabertos por instrumento legal apropriado, situação na qual a vigência fica prorrogada até o término do exercício financeiro subsequente.

II. O crédito suplementar incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar, enquanto os créditos especiais e extraordinários conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta dos mesmos, separadamente.

III. O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional entende-se as autorizações de receitas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.


Quais estão corretas?
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Q2405941 Contabilidade Pública
Considerando as diretrizes para elaboração da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, analise as seguintes assertivas:


I. A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) demonstrará a evolução (aumento ou redução) do patrimônio líquido da entidade durante um período.

II. Reservas de Capital são os valores acrescidos ao patrimônio que não transitaram pelo resultado como Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA).

III. Resultados Acumulados são o saldo remanescente dos lucros ou prejuízos líquidos das empresas e os superávits ou déficits acumulados da administração direta, autarquias, fundações e fundos.


Quais estão corretas?
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Q2405940 Contabilidade Pública
Conforme as definições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público para elaboração do Balanço Financeiro, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Receitas e Despesas Orçamentárias Não Vinculadas compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias, ambas de livre alocação entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.

( ) Receitas e Despesas Orçamentárias Vinculadas compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias cujas aplicações dos recursos são definidas em lei, de acordo com sua origem. A identificação das vinculações pode ser feita por meio do mecanismo fonte ou destinação de recursos. As fontes ou destinações de recursos indicam como são financiadas as despesas orçamentárias, atendendo sua destinação legal.

( ) Transferências Financeiras Recebidas e Concedidas refletem as movimentações de recursos financeiros entre órgãos e entidades da administração direta e indireta. Podem ser orçamentárias ou extraorçamentárias. Aquelas efetuadas em cumprimento à execução do orçamento são as cotas, repasses e sub-repasses. Aquelas que não se relacionam com o orçamento em geral decorrem da transferência de recursos relativos aos restos a pagar. Esses valores, quando observados os demonstrativos consolidados, são compensados pelas transferências financeiras concedidas.

( ) Pagamentos Extraorçamentários compreendem os pagamentos que não precisam se submeter ao processo de execução orçamentária.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Q2405939 Contabilidade Pública
De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), analise as seguintes assertivas:


I.  A conta do Ativo Circulante Caixa e Equivalentes de Caixa compreende o somatório dos valores em caixa e em bancos, bem como equivalentes, que representam recursos com livre movimentação para aplicação nas operações da entidade e para os quais não haja restrições para uso imediato.

II. A conta do Ativo Circulante Depósitos Judiciais compreende o valor em Caixa e Equivalentes de Caixa, decorrentes de depósitos recebidos por determinação judicial e depósitos para recursos judiciais, passíveis de serem restituídos.

III. A conta do Ativo Circulante Créditos Tributários a Receber compreende os valores relativos a créditos a receber com vencimento após 12 meses da data das demonstrações, oriundos das variações patrimoniais aumentativas tributárias. Os tributos são: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios.


Quais estão corretas?
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Q2405938 Contabilidade Pública
Conforme as definições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público para elaboração do Balanço Orçamentário, analise as seguintes assertivas:


I.   O Balanço Orçamentário é composto por: Quadro Principal, Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.

II.  O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

III.  As receitas deverão ser informadas pelos valores líquidos das respectivas deduções, tais como restituições, descontos, retificações, deduções para o FUNDEB e repartições de receita tributária entre os entes da Federação, quando registradas como dedução.


Quais estão corretas?
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Q2405937 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, Lei do Orçamento, analise as seguintes assertivas:


I. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

II. As Receitas de Capital são as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

III. As Receitas Correntes são aquelas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2405929 Contabilidade Pública
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2021, p. 436), a Dívida Ativa “é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez”. Trata-se de ativo em favor do erário, cujo registro deverá ser realizado em conta da Classe:
Alternativas
Q2405927 Contabilidade Pública
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2021, p. 73): “O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita, pela ótica ___________, com simultânea baixa contábil do crédito registrado anteriormente no ativo, sob a ótica _________”.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q2405729 Contabilidade Pública
Na contabilidade pública, os recursos correspondem à receita prevista (estimada ou orçada). A parcela efetivamente arrecadada denomina-se receita realizada. Não é considerado Receita Corrente:
Alternativas
Q2405728 Contabilidade Pública
Na contabilidade pública, a segunda fase do estágio da despesa é a liquidação, ou seja, é a verificação do implemento de condição. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
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Q2405670 Contabilidade Pública
Observe a colunas A e B do quadro a seguir:

Coluna A: Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público 
1- Balanço patrimonial
2- Balanço orçamentário
3- Balanço financeiro
4- Demonstração das variações patrimoniais

Coluna B: Descrição das demonstrações contábeis
( ) apresenta as alterações verificadas no patrimônio líquido e indica o resultado patrimonial líquido.
( ) apresenta os ativos, os passivos e o patrimônio líquido do ente público, além das contas de compensação.
( ) apresenta as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
( ) demonstra a receita e despesa orçamentárias, os recebimentos e pagamentos extraorçamentários, mais os saldos em espécie

Enumere a coluna B, de modo que haja uma relação correta entre a descrição das demonstrações contábeis e o nome das demonstrações (coluna A). Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q2405669 Contabilidade Pública
Com relação aos créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir:

I. Créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento;
II. Os créditos adicionais podem ser suplementares, especiais e extraordinários;
III. Os créditos adicionais suplementares são os destinados ao reforço da dotação orçamentária;
IV. Créditos adicionais extraordinários os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2405668 Contabilidade Pública
Com relação a restos a pagar, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2405665 Contabilidade Pública
A Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao setor público – NBC TSP Estrutura Conceitual define as bases de mensuração de ativos e passivos das demonstrações contábeis das empresas do setor público. São base de mensuração dos ativos:

I. Custo histórico.
II. Valor de mercado.
III. Valor de cumprimento da obrigação.
IV. Custo de reposição ou substituição.
V. Preço líquido de venda.
VI. Valor em uso.
VII. Preço presumido.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2402732 Contabilidade Pública
De acordo com as rotinas de contabilização previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição), assinale a alternativa correta em relação aos lançamentos contábeis referentes à apropriação de uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) antes da liquidação (o fato gerador da obrigação exigível ocorre antes da liquidação).
Alternativas
Q2402731 Contabilidade Pública
Assinale a alternativa correta de acordo com a estrutura do código da conta contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), descrita no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição).
Alternativas
Respostas
4061: E
4062: B
4063: C
4064: E
4065: D
4066: E
4067: C
4068: D
4069: E
4070: A
4071: A
4072: C
4073: C
4074: A
4075: D
4076: D
4077: C
4078: C
4079: D
4080: E