Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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O ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, representa o estágio da receita pública de
Quanto à afetação patrimonial, as Receitas Públicas podem ser classificadas em
Os lançamentos enumerados de 1 (um) a 4 (quatro) referem-se à operações na contabilidade pública e podem ou não ser independentes.
1 - D Ativo Circulante – IPTU a Receber
C Variação Ativa Extraorçamentária Patrimonial
2 - D Receita Realizada
C Receita a Realizar
3 - D Banco Conta Movimento
C Receita Orçamentária Corrente
4 - D Variação Passiva Extraorçamentária
C Ativo Circulante – IPTU a Receber
Destes lançamentos pode-se concluir que:
Na contabilidade pública as contas:
1.9.1 - execução orçamentária da receita
9.2 - execução orçamentária da despesa
podem ser classificadas como:
No que se refere às variações ativas e passivas, orçamentárias e extraorçamentárias pode-se afirmar que:
O Demonstrativo das Variações Patrimoniais – DVP é um dos principais instrumentos de gestão e avaliação disponibilizado para a sociedade pela Contabilidade Pública, EXCETO porque:
A Lei n° 4.320/64, em seu Título IX (da Contabilidade), Capítulo IV (dos Balanços), define por meio de um conjunto de ANEXOS, as estruturas, formas de organização, lay-out e contas que compõem cada um destes demonstrativos (os Balanços). Segundo estes ANEXOS, as contas de receitas e despesas extraorçamentárias compõem a estrutura:
A Instrução Normativa (IN) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) Nº 1 de 15 de janeiro de 1997 disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências. Dentre as diretrizes desta IN pode-se afirmar que:
O Setor de Planejamento da Prefeitura Municipal de Cataguases elaborou o projeto de Lei Orçamentária Anual e enviou a Câmara Municipal onde se percebeu que todas as receitas e despesas estavam previstas no exercício financeiro. A qual princípio orçamentário foi obedecido?
Considerando as afirmativas abaixo, estão corretas:
I. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes e da declaração do ordenador de despesa da compatibilidade com LDO, PPA e LOA.
II. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
III. A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores adotando-se o regime de competência.
Considere as afirmativas sobre conceito da Contabilidade Pública:
I. É uma ciência formada pelo conjunto de partidas dobradas simples e complexas.
II. É o ramo da Ciência Contábil que aplica na Administração Pública as técnicas de registro dos atos e fatos administrativos, apurando resultados e elaborando relatórios periódicos, levando em conta as normas de Direito Financeiro (Lei nº 4.320/64).
III. A Contabilidade Pública estuda, registra, controla e demonstra o orçamento aprovado e acompanha a sua execução, os atos administrativos da Fazenda Pública e o patrimônio público e suas variações.
IV. É aplicada na Administração Pública Indireta.
Está(ão) correta(s) apenas:
Dentre as opções abaixo, uma retrata corretamente, no sistema financeiro, a liquidação de empenho de despesa com serviços de terceiros. Assinale-a.
Dentre as opções apresentadas abaixo, uma representa variação patrimonial ativa, não proveniente da execução orçamentária, mas resultante da superveniência de um ativo. Assinale tal opção.
O orçamento de certo órgão público estava assim discriminado:
Receitas Previstas |
24.000,00 |
Despesas Fixadas |
24.000,00 |
Correntes |
21.000,00 |
Correntes |
21.000,00 |
Tributárias |
10.000,00 |
Pess. e Encargos |
8.250,00 |
Contribuições |
6.700,00 |
Serv. Terceiros |
6.450,00 |
Serviços |
4.300,00 |
Mat. Consumo |
6.300,00 |
Capital |
3.000,00 |
Capital |
3.000,00 |
Oper. Crédito |
3.000,00 |
Aquisição B. Imóveis |
2.100,00 |
Aquisição Máquinas |
900,00 |
Durante o exercício financeiro a que se refere o orçamento, ocorreram os seguintes fatos:
Receitas Arrecadadas |
24.000,00 |
Despesas Empenhadas |
23.800,00 |
Correntes |
21.200,00 |
Correntes |
20.450,00 |
Tributárias |
10.200,00 |
Pess. e Encargos |
8.250,00 |
Contribuições |
6.600,00 |
Serv. Terceiros |
6.300,00 |
Serviços |
4.400,00 |
Mat. Consumo |
5.900,00 |
Capital |
2.800,00 |
Capital |
3.350,00 |
Oper. Crédito |
2.800,00 |
Aquisição B. Imóveis |
2.300,00 |
Aquisição Máquinas |
1.050,00 |
Com base nas informações acima, é VERDADEIRO afirmar que houve
Abaixo são apresentados sete fatos contábeis típicos de um ente público. Analise-os.
- Arrecadação de receita patrimonial.
- Recebimento de caução proveniente de cláusula contratual.
- Liquidação da despesa com aquisição de material de consumo.
- Pagamento de restos a pagar provenientes do exercício financeiro anterior.
- Consupção de papel, tinta de impressora e outros materiais de escritório.
- Arrecadação de receita proveniente da Dívida Ativa inscrita.
- Liquidação de despesas referentes à concessão de diárias para servidores.
Com relação aos fatos acima, é VERDADEIRO afirmar que
A respeito da receita e da despesa pública é CORRETO afirmar que
Com base no fragmento a seguir e nos dispositivos constitucionais e legais atinentes aos instrumentos de planejamento e orçamento e à Contabilidade, escolha a opção CORRETA.
“A idéia do governo de aumentar o capital que detém na Petrobrás para elevar sua parte na divisão do lucro das reservas do pré-sal que já foram leiloadas e são exploradas em parceria com empresas privadas prejudicará os trabalhadores que compraram ações da empresa com o FGTS. Eles terão diluídas suas participações, já que não podem usar mais dinheiro do fundo para acompanhar a capitalização do controlador da estatal. Com isso, ficarão com participação menor dos ganhos esperados com a nova reserva.
(...)” (Sheila D'Amorim. In: Folha Online, “Dinheiro”, 30/08/2008).