Questões de Contabilidade Pública para Concurso

O MCASP (2021) define que o Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle). Segundo o Manual, de modo a atender às determinações legais e às normas contábeis vigentes, atualmente o Balanço Patrimonial é composto por:
I. Quadro Principal. II. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes. III. Quadro das Contas de Compensação (controle). IV. Quadro do Superávit/Déficit Financeiro.
Quais estão corretas?

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2021) define que entre as etapas da despesa orçamentária está a execução, que se dá em três estágios, na forma prevista na Lei Federal nº 4.320/1964. De acordo com as disposições do Art. 63 da referida Lei, o estágio da liquidação da despesa:

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é um relatório contábil que evidencia as alterações verificadas no patrimônio da entidade pública, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do período. O resultado patrimonial do período é apurado na DVP pelo confronto entre as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e Diminutivas (VPD), e pode ser superavitário ou deficitário. Suponha que o Município Santa Albertina tenha incorrido, no ano de 2023, nos seguintes lançamentos:

• Impostos, taxas e contribuições de melhoria recebidas: R$ 250.000,00 • Provisionamento de precatórios: R$ 5.000,00 • Royalties: R$ 30.000,00 • Pessoal e encargos sociais: R$ 150.000,00 • Exploração de serviços e de direitos: R$ 20.000,00 • Despesa com investimentos: R$ 100.000,00 • Transferências intergovernamentais recebidas: R$ 100.000,00 • Custos dos serviços prestados: R$ 50.000,00 • Alienação de terreno: R$ 10.000,00 • Ganho com desincorporação de passivos: R$ 15.000,00 • Juros e encargos incorridos: R$ 20.000,00 • Depreciação, Exaustão e amortização: R$ 15.000,00

Com base nessas informações e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (10ª ed.), é correto afirmar que o Município de Santa Albertina apresentou

Considere os seguintes dados extraídos do Balanço Orçamentário de um determinado ente público referente ao exercício de 2023:

▪ Recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 1.000,00; ▪ Despesas empenhadas no valor de R$ 900,00; ▪ Despesas liquidadas no valor de R$ 700,00; e ▪ Despesas pagas no valor de R$ 200,00.

Com base unicamente nessas informações, assinale a afirmativa correta.

Os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias. As receitas orçamentárias são classificadas segundo os critérios de Natureza; Fonte/Destinação de Recursos; e Indicador de Resultado Primário. Assim, considerando que a estrutura adotada no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), 10 ed. é “a.b.c.d.dd.d.e”, assinale a afirmativa correta.