Questões de Contabilidade Pública - Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária para Concurso
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Julgue o próximo item, relativo à norma de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.
Se o fato gerador de determinada receita ocorreu em um exercício financeiro, mas a arrecadação correspondente só foi realizada no exercício financeiro seguinte, o evento será registrado no patrimônio público como receita do exercício financeiro em que ocorreu o fato gerador.
I. Na elaboração de sua proposta orçamentária, as unidades devem considerar o histórico de arrecadação de períodos anteriores, associado a aspectos legais que possam afetar a previsão, os índices de preços e o crescimento econômico. II. Na elaboração da proposta orçamentária dos tribunais, a previsão das receitas econômicas é tão complexa quanto a definição das despesas a serem executadas no decorrer do exercício social seguinte. III. Os ingressos extraorçamentários são considerados receitas públicas por serem utilizados na cobertura de despesas públicas a encargo do ente público que as arrecada.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Em relação à Receita Pública, analise as proposições a seguir, indicando as verdadeiras (V) e as falsas (F):
( ) A Receita Pública somente pode ser considerada orçamentária se estiver incluída na lei orçamentária anual.
( ) A Receita Pública oriunda das alienações pode ser classificada como orçamentária ou extraorçamentária.
( ) Cauções e consignações formam o conjunto das receitas extraorçamentárias.
( ) Os ingressos extraorçamentários são aqueles pertencentes a terceiros, arrecadados pelo ente público, exclusivamente para fazer face às exigências contratuais pactuadas para posterior devolução.
A sequência correta é
Em relação às Receitas Públicas, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Receitas Intraorçamentárias são ingressos oriundos de operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social no âmbito de uma mesma esfera de governo.
( ) As Contribuições de Interesse de Categorias Profissionais ou Econômicas, tais como a Anuidade cobrada para a Categoria QI – Enfermeiro, pelo Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, constituem Receitas Correntes Tributárias desse órgão.
( ) Receitas Ordinárias possuem característica de continuidade, como por exemplo, as receitas correntes tributárias, ao passo que as Receitas Extraordinárias não possuem tal característica, como, por exemplo, a receita de capital decorrente da alienação de ativos imobilizados.
( ) Para fins de reconhecimento de Receitas Públicas sob o enfoque orçamentário, todo ingresso de recurso financeiro, inclusive os transitórios e com obrigação de restituição imediata, constitui Receitas Públicas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.