Questões de Contabilidade Pública - Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária para Concurso
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Em relação à receita orçamentária e à receita contábil, analise as afirmativas a seguir:
I. A receita contábil envolve a incorporação de elementos de ativos e o desaparecimento de passivos.
II. Para o reconhecimento de uma receita orçamentária, é necessário apenas que haja arrecadação de recursos financeiros.
III. Quando há o fato gerador da receita contábil, mas ainda não houve recebimento de recursos financeiros. O registro contábil envolve apenas duas contas de variação patrimonial, e ocorre no caso em que uma receita contábil não é uma receita orçamentária.
IV. Segundo a Lei n°. 4320/64, art 3° e art 57°, to da receita arrecadada deve ser classificada e contabilizada como receita contábil, exceto as entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro.
V. A receita contábil é reconhecida segundo o princípio de competência, estabelecido pela teoria contábil.
Assinale a alternativa correta:
Analise as afirmativas a seguir, considerando as Receitas Públicas:
I. As receitas intraorçamentárias são decorrentes da execução da despesa intraorçamentária e ocorrem entre os órgãos ou entidades integrantes dos orçamentos fiscal e/ou da seguridade social.
II. Ao final do exercício, o montante das receitas intraorçamentárias pode não ser igual ao das despesas intraorçamentárias. A diferença deve ser inscritos em exercícios anteriores e restos a pagar.
III. A receita patrimonial é o ingresso proveniente de rendimentos sobre os investimentos do ativo permanente, de aplicações e disponibilidades em operações de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes.
IV. As transferências de capital são os ingressos derivados de outros entes ou entidades referentes a recursos pertencentes a entidade recebedora, não classificáveis em subcategorias econômicas originárias.
V. As parcelas expressivas do produto de arrecadação dos impostos, contribuições e outras receitas públicas não podem ser livremente programadas a cada ano.
Assinale a alternativa correta:
O Plano de Contas Aplicável ao Setor Público (PCASP) divide-se nas classes:
1 – ativo;
2 – passivo;
3 – variações patrimoniais diminutivas;
4 – variações patrimoniais aumentativas;
5 – controle e aprovação do planejamento e orçamento;
6 – controle e execução do planejamento e orçamento;
7 – controles devedores;
8 – controles credores.
Acerca dessas classes, julgue o item subsecutivo.
O recebimento de uma receita extraorçamentária pelo ente
público gera um registro em conta da classe 4, em
contrapartida a uma conta da classe 1.
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