Questões de Contabilidade Pública - Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária para Concurso
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No primeiro exercício financeiro da Prefeitura Municipal de Nova Ponte, com base na Lei Orçamentária Anual - LOA, a previsão de receita foi de R$ 250.000,00 e a fixação de despesa corrente e de despesa de capital no valor de R$ 150.000,00 e R$ 100.000,00, respectivamente.
Durante o exercício financeiro, ocorreram os seguintes eventos contábeis:
- Recebimento, em doação, de um imóvel ................................................................................................... R$ 50.000,00
- Arrecadação de impostos municipais ......................................................................................................... R$ 120.000,00
- Arrecadação de taxas de serviços ............................................................................................................. R$ 30.000,00
- Recebimento de venda de produtos industrializados ................................................................................. R$ 20.000,00
- Recebimento de venda por leilão de veículos (pelo valor de custo) ........................................................... R$ 25.000,00
- Captação de empréstimo para suprimento de insuficiência de caixa no exercício financeiro .................... R$ 80.000,00
- Recebimento de caução por conta de contrato de construção de edificações ........................................... R$ 100.000,00
Uma transação que represente a situação do ente público como mero depositário de valores de terceiros é considerada como de natureza econômico-financeira e deve ser registrada.