Questões de Contabilidade Pública - Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária para Concurso

A receita que não integra o orçamento público, mas que altera a composição do patrimônio financeiro, sem modificar a situação líquida da organização, e cujo recebimento independe de autorização legislativa denomina-se

A administração pública pode exigir depósitos e cauções para a prestação de garantias na contratação de obras e serviços. No que se refere ao tratamento dado pela contabilidade para os recebimentos e devoluções dos depósitos e cauções, julgue os itens que se seguem.

I O recebimento de uma caução é registrado no sistema patrimonial.

II Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, o limite de uma caução dada como garantia pelo contratado pode ser elevado para até 15% do valor do contrato.

III Os depósitos de terceiros de natureza financeira, não compreendidos na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individualização e controle contábil, sendo tratados como dívida flutuante.

IV A devolução de um depósito de terceiros é registrado no sistema orçamentário.

V O recurso recebido como caução é tratado como receita extra- orçamentária.

Estão certos apenas os itens.

Para garantir a execução de uma obra, a empresa vencedora da licitação realizou um depósito caução em favor do órgão contratante. Nesse caso, esse valor deverá ser classificado como;

Em relação à Receita Pública, indique qual das alternativas se trata de receita extra orçamentária: