Questões de Concurso
Sobre regimes contábeis em contabilidade pública
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Na Administração Pública, pode haver a adoção do regime de caixa e do regime de competência, dependendo se é dado o enfoque orçamentário ou patrimonial.
Com relação ao regime utilizado na Administração Pública, considere as afirmativas a seguir.
I. Do ponto de vista orçamentário, o reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento de seu recolhimento.
II. Pelo enfoque patrimonial, o registro da variação patrimonial aumentativa, devido a determinada receita, é contabilizado em função do fato gerador, observando-se os princípios da competência.
III. Do ponto de vista orçamentário, o reconhecimento da despesa orçamentária ocorre na emissão de empenho.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Em que pese o art. 35 da Lei n.º 4.320/1964 determinar o registro da receita orçamentária no momento da sua arrecadação, o lançamento em contas de natureza patrimonial deve atender ao regime de competência, ou seja, ser realizado no momento da ocorrência do fato gerador.
A despesa pública e a assunção de compromissos firmados por órgãos públicos devem ser registradas segundo o regime de competência.
Com base na legislação e nos conceitos aplicáveis ao Setor Público, julgue o item
A distinção entre o regime orçamentário e o contábil é
relevante quando, por exemplo, não reconhece as
variações independentes da execução orçamentária
como variações patrimoniais.
À luz das normas legais pertinentes ao orçamento, julgue o próximo item.
Do ponto de vista orçamentário, deve-se adotar o regime misto
de contabilização tanto das receitas quanto das despesas.
A respeito de receitas e despesas públicas, julgue o item seguinte.
Diferentemente da contabilidade societária que adota o
regime de competência, nos entes públicos, a despesa
orçamentária é contabilizada no momento em que os
recursos saem do caixa.