Questões de Contabilidade Pública - Resultado Nominal e Primário para Concurso

Em relação à programação e execução financeira, analise as afirmativas a seguir:

I. A realização de um “orçamento caixa” permite ao gestor financeiro antecipar providências para garantir que sejam executados, nos prazos pactuados, os pagamentos aos fornecedores, aos credores e aos trabalhadores da instituição, assim como o recolhimento dos encargos sociais e fiscais.

II. A partir do Plano Real, os governos deixaram de contar com o mecanismo de corrosão inflacionária dos créditos orçamentários, de forma que a simples postergação de pagamento era mais que suficiente para promover o ajuste orçamentário.

III. Dentre os instrumentos da programação financeira e orçamentária, a LRF impôs o estabelecimento de metas fiscais que deverão nortear todo o processo de planejamento e de execução das finanças públicas em cada exercício.

IV. Se verificado ao final de um semestre, que a realização de uma despesa poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário, o empenho poderá ser limitado segundo critérios estabelecidos na Lei Orçamentária.

V. Quando novas estimativas da receita forem necessárias e indicarem na Lei Orçamentária que não será integralmente arrecadada, caberá ajustar a execução orçamentária, mediante limitação do montante da despesa a ser executada, visando a recondução a valores compatíveis com a nova estimativa de arrecadação.

Assinale a alternativa correta:

Um grupo de auditores economistas, trabalhando para o governo federal, foi incumbido de apurar os dados sobre o desempenho orçamentário do governo federal no ano de 2017. Após solicitação de informações, o agente de governo auditado informou os seguintes dados:

Receitas Públicas Totais = 1300

Despesas Públicas Totais = 1210

Correção Monetária e Cambial = 110

Juros sobre as dívidas públicas interna e externa = 120

Nesse sentido, o valor do Déficit/Superávit Primário corresponde a

Determinado ente da Federação apresentou os seguintes totais anuais, em reais, extraídos da execução orçamentária e gestão fiscal.

Considerando essas informações, assinale a opção correta a respeito do resultado nominal e sua apresentação nos demonstrativos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.