Questões de Concurso
Sobre sistema contábil em contabilidade pública
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O Siafi é o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal.
Pode-se afirmar, em relação ao Siafi, que
Orçamento aprovado para 20X1:
1- Receita corrente $ 200;
2- Receita de capital $ 70;
3- Despesa corrente $ 200;
4- Despesa de capital $ 70.
Execução orçamentária em 20X1:
5- Receita corrente $ 210;
6- Receita de capital $ 50;
7- Despesa corrente $ 180;
8- Despesa de capital $ 70.
Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON),
elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos
dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor
Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às
regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por
organismos internacionais.
Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON),
elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos
dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor
Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às
regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por
organismos internacionais.
As disposições do plano de contas aplicado ao setor público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional, apresentam as definições das classes, grupos e subgrupos das contas orçamentárias, patrimoniais e de resultado. A partir das definições propostas, analise as afirmativas a seguir:
I. Investimentos e aplicações temporárias de curto prazo constituem um grupo que compreende as aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários, destinados à negociação e que não façam parte das atividades operacionais da entidade, resgatáveis até o término do exercício seguinte.
II. Passivo e Patrimônio Líquido constituem uma única classe, que compreende as obrigações exigíveis da entidade e o Patrimônio Líquido, definido como valor residual dos ativos deduzidos dos passivos.
III. Incentivos constituem um subgrupo que compreende incentivos financeiros concedidos relativos à educação, à ciência e à cultura, bem como subsídios financeiros concedidos a entidades privadas, com o objetivo de promover desenvolvimento regional.
IV. Variação patrimonial diminutiva constitui uma classe que abrange todos os decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, que resulte em decréscimo do patrimônio líquido e que não provenha de distribuição aos sócios.
Estão corretas somente as afirmativas:
Na contabilização de fatos de natureza orçamentária, as normas editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional orientam em quais classes, grupos e subgrupos de contas devem ser registrados os fatos contábeis. Tendo em vista as disposições em relação aos procedimentos contábeis orçamentários e aos conceitos de transferência e delegação, analise as afirmativas a seguir:
I. A transferência consiste na entrega de recursos financeiros a entidades públicas ou privadas para execução de ações cujos bens e serviços adquiridos com aplicação de recursos pertencem à entidade transferidora.
II. A delegação consiste na entrega de recursos financeiros a entidades públicas ou privadas para execução de ações de responsabilidade ou competência do ente delegante.
III. Na transferência não há contraprestação direta em bens e/ ou serviços pela entidade recebedora.
IV. Enquanto as transferências podem ser correntes ou de capital, a delegação não apresenta essa classificação diretamente.
Estão corretas somente as afirmativas:
A partir da definição de sistemas de informações contábeis no âmbito do setor público e das disposições da NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis, foram propostos novos conceitos e procedimentos com vistas a adequar as atuais práticas contábeis do setor público no Brasil, que ainda necessitam de aperfeiçoamento para promover uma evidenciação efetiva das modificações ocorridas no patrimônio público. Dentre as alterações, cita-se a definição de sistemas e subsistemas contábeis. Sobre esse ponto, analise as afirmativas a seguir:
I. O sistema financeiro foi integrado ao sistema patrimonial, tendo em vista que no conceito contábil de patrimônio estão incluídos fatos financeiros e não financeiros.
II. O sistema orçamentário, agora denominado subsistema orçamentário, continuará registrando fatos relativos ao planejamento e à execução orçamentária, de acordo com o disposto na Lei nº 4.320/1964 para reconhecimento de receitas e despesas.
III. O subsistema de custos foi criado para atender às necessidades informacionais da contabilidade patrimonial em convergência aos padrões internacionais, embora tais informações já fossem previstas no Decreto-Lei nº 200/1967 e na Lei Complementar nº 101/2000.
IV. O subsistema de compensação objetiva fazer o controle de informações relativas a alterações potenciais nos elementos patrimoniais e acordos, garantias e responsabilidades.
Estão corretas as afirmativas: