Questões de Contabilidade Pública - Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento) para Concurso
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Fonte : https://www.portaldatransparencia.gov.br/ entenda-a-gestao-publica/execucao-despesa-publica
A respeito dos conhecimentos sobre os estágios de execução da despesa pública previstos na Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que:
I - O suprimento de fundos é um processamento especial da despesa pública orçamentária, por meio do qual é feito o adiantamento de valores a um servidor ou funcionário para futura prestação de contas, e deve percorrer os estágios da despesa pública orçamentária. Apesar disso, não representa uma despesa, sob o enfoque patrimonial, no momento da concessão
PORQUE
II - não ocorre redução no patrimônio líquido, pois, quando ocorre liquidação da despesa orçamentária, há o registro de um passivo, mas também há incorporação de um ativo de mesmo valor, que representa o direito de receber um bem ou serviço ou a devolução do numerário adiantado.
A respeito das asserções, é correto afirmar que
O suprimento de fundos é um regime excepcional de execução da despesa orçamentária; assim, sua concessão independe de empenho prévio.
I. O suprimento de fundos é utilizado para realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. II. O suprimento de fundos representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, ocorre redução no patrimônio líquido. III. Para conceder o recurso ao suprido, é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.
Quais estão corretas?
No que se refere ao patrimônio público e à sua composição, julgue o seguinte item, à luz do que dispõe o MCASP, 9.ª edição.
No processo de concessão de suprimentos de fundos, a
variação patrimonial diminutiva ocorre somente quando da
prestação de contas do suprido.
A Lei n.º 4.320/1964 foi recepcionada pela Constituição de 1988 com status de lei complementar e hoje é o principal instrumento que disciplina a elaboração e a execução dos orçamentos dos entes federativos no Brasil. Com base nessa informação, julgue o item.
Deverão ser precedidos de empenho na dotação própria
os valores adiantados a servidores, a título de
suprimento de fundos, para a realização de despesas
que não possam se subordinar ao processo normal de
aplicação, em obediência ao art. 68 da referida Lei.
Acerca do regime de adiantamento/suprimento de fundos, é CORRETO afirmar:
É permitida a concessão de suprimento de fundos a servidor responsável por almoxarifado, sendo este o único servidor do órgão.