Questões de Concurso
Sobre suprimentos de fundos (regime de adiantamento) em contabilidade pública
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Avalie como verdadeiras (V) ou falsas (F) as proposições a seguir e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.
( ) O suprimento de fundos (Regime de Adiantamento) representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, ocorre redução no patrimônio líquido.
( ) Podem ser consideradas despesas de exercícios anteriores: despesas que não se tenham processado na época própria; restos a pagar com prescrição interrompida; compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício.
( ) Na arrecadação, além do registro da receita orçamentária e do respectivo ingresso dos recursos financeiros, deverá ser lançado, em contas de controle, o valor classificado na fonte/destinação correspondente (disponibilidade a utilizar) bem como o registro da realização da receita orçamentária por fonte/destinação.
Os restos a pagar não processados em liquidação são aqueles em que houve o adimplemento da obrigação pelo credor e cujo direito adquirido está em fase de verificação.
O valor da comprovação da despesa realizada fora do país pelo suprido, em moeda estrangeira, deverá ser convertido em real na data da prestação de contas.
O regime de adiantamento consiste na entrega de numerário a servidor para realização de despesa que não possa subordinar-se ao processo normal de aplicação e cuja nota de empenho é emitida após a prestação de contas.
A entrega de numerário à disposição de um servidor a fim de dar-lhe condições de realizar gastos é conhecido como regime de adiantamento. Considere as seguintes afirmativas sobre o regime de adiantamento.
I. É aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei.
II. Deve-se realizá-lo em casos excepcionais.
III. Deve ser despesa que possa subordinar-se ao processo normal de aplicação.
Estão corretas as afirmativas
Julgue o item a seguir, acerca da concessão de suprimento de fundos e do tratamento contábil a ser dado ao suprimento de fundos.
Para que o recurso de suprimento de fundos seja concedido
ao suprido, devem ser percorridos os três estágios da despesa
orçamentária — empenho, liquidação e pagamento.
Não é possível a concessão de suprimento de fundos a servidor que tenha a seu cargo a guarda do material a ser adquirido.
Durante a execução de suprimentos de fundos, no momento da sua liquidação, deve haver concomitantemente um registro no ativo do adiantamento feito ao servidor.
Em 1.º/7/20X9, um servidor público federal da administração direta foi designado, pela primeira vez em sua carreira, como suprido em regime de adiantamento com depósito em conta-corrente no valor total de R$ 2.800, com prazo de aplicação de trinta dias, para gastos de pequeno vulto com serviços de terceiros, pessoas jurídicas.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativos a suprimento de fundos e à Conta Única do Tesouro Nacional.
Caso o servidor tenha aplicado, em 6/7/20X9, parte do
suprimento de fundos para o pagamento de nota fiscal no valor
de R$ 910 a empresa que lhe tenha prestado serviço de
conserto emergencial da rede de computadores do órgão onde
ele trabalha, esse servidor terá agido dentro dos limites da lei,
desde que a prestação de contas não ultrapasse trinta dias da
data de aplicação do suprimento.
Em 1.º/7/20X9, um servidor público federal da administração direta foi designado, pela primeira vez em sua carreira, como suprido em regime de adiantamento com depósito em conta-corrente no valor total de R$ 2.800, com prazo de aplicação de trinta dias, para gastos de pequeno vulto com serviços de terceiros, pessoas jurídicas.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativos a suprimento de fundos e à Conta Única do Tesouro Nacional.
Uma vez que a modalidade do suprimento de fundos foi
depósito em conta-corrente, o suprido deve comparecer em
uma agência do Banco do Brasil, munido de declaração
própria, para realizar o saque diretamente da Conta Única do
Tesouro Nacional.
Leia o trecho abaixo e complete a lacuna a seguir:
O ________________é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei, que não possam subordinar-se ao processo ordinário ou comum