Avalie como verdadeiras (V) ou falsas (F) as proposições a s...

(F) O suprimento de fundos (Regime de Adiantamento) representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, ocorre redução no patrimônio líquido. - enfoque orçamentário

(V ) Podem ser consideradas despesas de exercícios anteriores: despesas que não se tenham processado na época própria; restos a pagar com prescrição interrompida; compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício.

(V ) Na arrecadação, além do registro da receita orçamentária e do respectivo ingresso dos recursos financeiros, deverá ser lançado, em contas de controle, o valor classificado na fonte/destinação correspondente (disponibilidade a utilizar) bem como o registro da realização da receita orçamentária por fonte/destinação.

MCASP - Gabarito letra D

Pelo enfoque patrimonial, o suprimento de fundos só será reconhecido como despesa no momento da prestação de contas, conforme lançamento do Manual:

d. Prestação de contas do saldo utilizado:

Natureza da informação: patrimonial

D 3.x.x.x.x.xx.xx VPD

C 1.1.3.1.x.xx.xx Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros (P)

Trata-se dos efeitos dos lançamentos contábeis no orçamento público.

I- Incorreto- Ao contrário da afirmativa, segundo o MCASP 8ª, pág. 134, "O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Apesar disso, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado".

II- Correto- Segundo a Lei 4.320/64, art. 37, "As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica". 

II- Correto- Segundo o MCASP 8ª, pág. 139, "Na arrecadação, além do registro da receita orçamentária e do respectivo ingresso dos recursos financeiros, deverá ser lançado, em contas de controle, o valor classificado na fonte ou destinação correspondente (disponibilidade a utilizar), bem como o registro da realização da receita orçamentária por fonte ou destinação". 

Gabarito: Letra D.