Questões de Concurso
Comentadas sobre estado de bem-estar social. políticas públicas e políticas sociais no brasil e no mundo em ciência política
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I - A carga horária mínima anual nos níveis fundamental e médio é de oitocentas horas
II - O nível fundamental e médio deverá cumprir a carga horária exigida por Lei, distribuída por um mínimo de duzentos dias letivos de efetivo trabalho escolar.
III - A frequência mínima de oitenta e cinco por cento do total de horas letivas é uma exigência para a aprovação do aluno.
Está(ão) correta(s):
I - O ensino fundamental no Brasil é obrigatório e gratuito inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II - O ensino fundamental é obrigatório e gratuito na escola pública, com duração de 9 (nove) anos.
III - A oferta de educação especial é um dever constitucional do Estado
Está(ão) correta(s):
I - A reforma propugna um ajustamento fiscal duradouro que deve ser compensado com políticas públicas redistributivas.
II - As reformas econômicas devem ser orientadas para o mercado a fim de garantir a concorrência interna e as condições para a competição internacional.
III - A reforma é do aparelho do Estado e da previdência, com inovações no âmbito da política social.
Está correto APENAS o que se afirma em
Os social-democratas defendem a não abolição da propriedade privada dos meios de produção em troca da cooperação dos capitalistas na elevação da produtividade e na distribuição dos ganhos.
Identifique o enunciado falso.
1. o formato institucional dos conselhos em áreas como saúde, assistência social, direitos da criança e do adolescente é definido por legislação local segundo parâmetros da legislação federal.
2. de um modo geral, os conselhos adotam a paridade como princípio, ainda que com composição variável.
3. de acordo com o IBGE, existem conselhos de saúde e de assistência social constituídos em quase todos os municípios brasileiros, mas nas regiões Norte e Nordeste a proporção de conselhos municipais, em relação ao total de municípios, é menor que nas demais regiões, principalmente no que se refere a conselhos da criança e do adolescente.
4. os orçamentos participativos são as únicas instâncias de participação que não decorrem de dispositivo constitucional. Em consequência, a sua adoção é sempre iniciativa dos prefeitos eleitos.
Os enunciados acima:
1. durante o regime militar, principalmente a partir da Constituição de 1967, ocorreu um processo de centralização do poder e dos recursos.
2. a crise econômica dos anos 1970/80 e os anseios de redemocratização contribuíram para que a Constituição de 1988 e a legislação posterior revertessem a situação no sentido da descentralização.
3. o chamado "pacto federativo" brasileiro, por não ter sido fruto de um projeto abrangente, e sim da composição de forças no Parlamento, se caracteriza pela existência de distorções e conflitos que deram origem à necessidade de uma reforma tributária e política.
4. uma especificidade da federação brasileira atual é a importância dos municípios como unidades federativas, ao lado dos estados.
Desses enunciados:
Os enunciados a seguir se referem a essa questão:
1. há uma relação direta entre desenvolvimento econômico e os Estados de Bem-Estar tal como se desenvolveram a partir da Segunda Guerra Mundial.
2. o Brasil se tornou um Estado de Bem-Estar ao inserir direitos sociais na Constituição de 1988.
3 . regimes totalitários como o fascismo e o nazismo podem ser considerados de Bem-Estar porque em seu apogeu eliminaram a fome e o desemprego.
4. pode-se dizer que entre os indígenas brasileiros estão presentes as características do Estado de Bem-Estar, porque todos os seus membros têm direito aos mesmos níveis de alimentação, saúde e educação.
5. os processos de reforma do Estado, ao incluírem privatizações e reformas dos sistemas de Previdência, acabaram com os Estados de Bem-Estar surgidos após a Segunda Guerra Mundial.
Em relação aos enunciados acima:
1. crise fiscal;
2. esgotamento dos efeitos internos do ciclo de expansão mundial posterior à II Guerra Mundial;
3. esgotamento do modelo de industrialização por substituição de importações;
4. redemocratização;
5. crise da dívida externa.
Que elementos estiveram presentes em países latinoamericanos como Brasil, Argentina e Peru?
Aponte a opção falsa.