Questões de Ciência Política para Concurso
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Luis Felipe Miguel. Teoria democrática atual: esboço de mapeamento. BIB: Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais. São Paulo, n.º 59, 1.º sem. 2005, p. 5 (com adaptações).
Tendo o fragmento de texto acima como referência, julgue o item, acerca da teoria democrática.
Os diferentes grupos políticos empenhados em sustentar o rótulo democrático moldam seu significado aos interesses que defendem e, dessa forma, promovem sua ressignificação, fornecendo sentidos contraditórios à democracia.
Luis Felipe Miguel. Teoria democrática atual: esboço de mapeamento. BIB: Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais. São Paulo, n.º 59, 1.º sem. 2005, p. 5 (com adaptações).
Tendo o fragmento de texto acima como referência, julgue o item, acerca da teoria democrática.
A política da diferença, ou o multiculturalismo, baseia-se na afirmação das características distintivas dos indivíduos presentes na sociedade, reforçando o argumento da democracia liberal promotora das liberdades cidadãs e da multiplicidade de grupos de interesse.
Todo princípio de legitimidade do poder deve conter elementos descritivos que o tornem digno de confiança, de modo que se produza, em parcela significativa da população, um grau de consenso capaz de assegurar a obediência do cidadão.
O conjunto de burocracias e o sistema legal são dimensões diferentes do Estado contemporâneo que não se inter-relacionam, o que propicia a atuação livre do burocrata que atua com desvio de finalidade.
De acordo com Bobbio, no mundo contemporâneo, as ideologias, difundidas a partir de informações, doutrinas e conhecimentos, não contribuem para a dominação política.
Segundo Weber, a fonte que legitima a autorização do exercício da coerção física, no Estado moderno, é o seu sistema de regras legais.
Muitos debates acerca da capacidade estatal valorizam o grau de autonomia do Estado perante a sociedade civil. Nesse sentido, o conceito de autonomia inserida do Estado pressupõe a capacidade de o Estado infiltrar-se na sociedade, sem, entretanto, construir relações com grupos específicos.
A especialização do Estado moderno, responsável pela diferenciação entre Estado e sociedade, contribuiu para o surgimento do conceito de sociedade civil.
O acesso da população aos benefícios oferecidos pela sociedade é um indicador do grau de desenvolvimento de um país.
O processo de mobilização social voltada para a participação social consciente nas decisões que interessam à própria comunidade deve levar em conta seus valores socioculturais.
O processo de participação social pode propiciar, aos indivíduos e à comunidade, uma reflexão sobre sua própria realidade e impulsionar a capacitação individual e coletiva para o exercício dos seus direitos.
A participação social é aprendida e aprimorada na prática; ela não é um mero aprendizado teórico.
A participação cidadã nas políticas públicas deve ser entendida como sendo apenas a expressão da concordância da população com os modelos apresentados pelos entes governamentais.
I. A estrutura do Sistema Nacional de Cultura é constituída, nas respectivas esferas da Federação, por órgãos gestores da cultura, conselhos de política cultural, conferências de cultura, comissões intergestores, planos de cultura, sistemas de financiamento à cultura, sistemas de informações e indicadores culturais, programas de formação na área da cultura e sistemas setoriais de cultura.
II. É admitida a participação de entidades não governamentais, independentemente de políticas específicas, em programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem promovidos pelo Estado.
III. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico; participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
IV. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País
É CORRETO apenas o que se afirma em: