A pluralidade normativa, decorrente da prerrogativa de
cada ente da Federação para organizar e regular as suas
relações funcionais é a característica que define
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As características de ser uma instituição política,
transitória, independente, que exerce o poder, sendo
considerado um instrumento, remetem ao conceito de
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Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o nome do pensador que defendeu explicitamente a
tripartição dos poderes do Estado em Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário.
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A literatura internacional sobre
implementação de políticas públicas teve seu
impulso inicial a partir de um estudo clássico
realizado na década de 1970 na cidade de Oakland,
na Califórnia. Em relação aos estudos pioneiros
sobre implementação de políticas públicas é correto
afirmar que
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