Questões de Ciência Política para Concurso
Foram encontradas 631 questões
Ao apresentar suas críticas à construção de Antônio, o professor observou, corretamente, que elas
Adaptado de https://www12.senado.leg.br/noticias/entenda-o-assunto/pactofederativo.
Sobre os conflitos de ordem fiscal, institucional e política associados ao pacto federativo vigente, analise as afirmativas a seguir.
I. As reivindicações de governadores e prefeitos para revisão das dívidas destes com a União, e para receber compensações tributárias decorrentes de desonerações promovidas pela União em relação às exportações e aos produtos da cesta básica, entre outros, exemplificam como a concentração de competências tributárias e de recursos financeiros na União afeta criticamente o pacto federativo.
II. As disputas sobre o orçamento público autorizativo ou impositivo, o peso das despesas com empregados celetistas e estatutários - e seus custos previdenciários - para estados-membros e municípios, e a revisão das regras dos Fundos Federais de Participação de estados e municípios, entre outros, exemplificam como o desequilíbrio institucional entre a União e os entes federados contribui para a crise do pacto federativo.
III. A exacerbação do multipartidarismo, a inexistência de fidelidade partidária e a dificuldade de o Executivo garantir uma maioria legislativa induzem à formação de coalizões, mediante alianças políticas, mas também por práticas de clientelismo, nepotismo e rent-seeking, o que exemplifica como o presidencialismo de coalização pode fomentar um quadro de corrupção e ineficiência na alocação de recursos públicos, sendo um elemento de instabilidade para o pacto federativo.
Está correto o que se afirma em
Na França, em um contexto de guerras interestatais e civis religiosas, o jurista Jean Bodin desenvolveu uma das primeiras teorias sobre o poder soberano como principal agente da racionalização política:
Aquele que é soberano não deve estar sujeito ao comando de outrem em modo algum, e deve poder dar a lei aos seus súditos e apagar ou anular as palavras inúteis nela substituindo-as por outras, o que não pode ser feito por quem está sujeito às leis ou a pessoas que exercitem o poder sobre ele. Por isso, a lei afirma que o príncipe não está sujeito à autoridade das leis, e em latim a palavra lei significa o comando de quem tem o poder soberano. Assim como o papa, segundo os canonistas, nunca pode atar as próprias mãos, também não as pode atar o príncipe soberano, mesmo que o quisesse. Por isso, no fim dos editos e das ordenanças vemos as palavras “pois tal é o nosso prazer”, para que esteja claro que as leis do príncipe soberano, mesmo que fundadas em motivos válidos e concretos, dependem apenas de sua pura e livre vontade. Quanto, porém, às leis naturais e divinas, todos os príncipes da terra estão sujeitos a elas, nem possuem poder para transgredi-las, se não quiserem serem culpados de lesa majestade divina, pondo-se em guerra contra aquele Deus a cuja majestade todos os príncipes da terra devem se submeter, com absoluto temor e reverência.
Adaptado de J. Bodin, I sei libri dello Stato. Torino: Utet, 1964, livro I, cap. VIII, p. 358-362.
Com base no trecho e em seus conhecimentos, assinale a afirmativa que caracteriza corretamente o conceito moderno de estado e de soberania em Bodin.
1. Governabilidade 2. Governança
( ) Refere-se às condições substantivas e materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo, decorrentes de sua postura diante da sociedade civil e do mercado. ( ) Entende-se como a formulação e implementação das políticas de um governo para a consecução das metas coletivas que compõem o seu programa, legitimado pelas urnas. ( ) Concebe-se como a autoridade política do Estado em si, sua capacidade para agregar os múltiplos interesses dispersos pela sociedade e apresentar-lhes um objetivo comum para os curto, médio e longo prazos. ( ) Apoia-se nos agentes públicos ou servidores do Estado que possibilitam a formulação e implementação das políticas públicas e representam o Estado diante da sociedade civil e do mercado.
Assinale a opção que estabelece a relação correta, na ordem apresentada.
I. Em um Sistema Parlamentarista dito negativo, o novo governo precisa demonstrar maioria para tomar posse. II. O Chefe de Governo em um sistema Parlamentarista pratica os atos de administração. III. A função de chefe de Estado em um sistema parlamentarista pode ser exercida pelo presidente ou pelo monarca. IV. O voto de desconfiança é um mecanismo que pode derrubar governos no sistema parlamentarista.
verifica-se que está(ão) correta(s)