Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de comunicação social em comunicação social

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Q2483893 Comunicação Social
A Lei Rouanet institucionalizou o incentivo à cultura com a criação de um programa específico, implementado através dos seguintes mecanismos: Fundo Nacional da Cultura (FNC), Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART) e incentivo a projetos culturais. Sobre a sua criação, a Lei Rouanet foi originalmente denominada:
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Q2483892 Comunicação Social
O Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) foi instituído com a finalidade de captar e canalizar recursos, sendo um dos mecanismos específicos voltados para este setor. Sobre os objetivos do PRONAC, analise as assertivas abaixo:
I. Contribuir para facilitar, a um grupo específico, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais.
II. Promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais.
III. Apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e omitir seus respectivos criadores. IV. Proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional.
V. Salvaguardar a sobrevivência e florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira.

Quais estão corretas?
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Q2460324 Comunicação Social
Com relação aos conceitos apresentados por Teixeira Coelho no “Dicionário crítico de política cultural” (1997), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
(   ) Patrimônio cultural é o conjunto de bens móveis e imóveis existentes no país cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis, quer pelo seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.
(   ) Curadoria é o processo de organização e montagem da exposição pública de um conjunto de obras de um artista ou conjunto de artistas. Cabe ao curador tratar de todos os detalhes necessários à operação: seleção de obras, preparação do catálogo, projeto físico da exposição, supervisão da montagem e desmontagem, documentação, enfim, cuidar da administração da mostra em seus diferentes aspectos.
(   ) Política cultural é entendida habitualmente como programa de intervenções realizadas pelo Estado, instituições civis, entidades privadas ou grupos comunitários com o objetivo de satisfazer as necessidades culturais da população e promover o desenvolvimento de suas representações simbólicas. Sob esse entendimento imediato, a política cultural apresenta-se, assim, como o conjunto de iniciativas, tomadas por esses agentes, visando promover a produção, a distribuição e o uso da cultura, a preservação e divulgação do patrimônio histórico e o ordenamento do aparelho burocrático por elas responsável.
(   ) Produção cultural é o processo tecnológico de produção de elementos culturais que visam atender às demandas do mercado cultural com um único objetivo de atender ao mercado. Esse método busca maximizar a produtividade na criação de manifestações artísticas, desconsiderando a subjetividade e originalidade, e priorizando a uniformidade para atender aos gostos generalizados da sociedade.
Assinale a sequência correta.
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Q2456885 Comunicação Social
Leia o trecho publicado pelo site do Meio e Mensagem sobre a atuação do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), em 2023, sob o título
Heineken, Ambev e Diageo são os anunciantes mais punidos pelo Conar

A aparência jovem dos modelos escalados para campanhas de bebidas alcoólicas, que motivou uma das penalidades impostas à Heineken, também afetou a Diageo. Campanha de lançamento do Johnnie Walker Blonde gerou queixas de consumidores em relação à jovialidade dos protagonistas e ao fato de ter sido exibida em mídia exterior, que alcança todas as faixas etárias, sem possibilidade técnica de segmentação por idade.

No caso de anúncios de bebidas alcoólicas, de acordo com o CONAR,
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Q2433672 Comunicação Social

A Constituição Federal veta qualquer forma de censura de natureza política, ideológica ou artística. O jornalismo está nesse bojo e, teoricamente, há garantia de liberdade na informação jornalística. Contudo, as garantias legais de liberdade de imprensa e opinião não dão ao jornalista imunidade na divulgação de suas reportagens. Considerando que além das questões éticas, que são tratadas por uma Comissão de Ética eleita em Assembleia Geral da categoria, há os limites estabelecidos pela lei e o jornalista pode responder tanto civil quanto criminalmente, analise as afirmativas a seguir.


I. A Lei de Imprensa, de 1967, admite a indenização por dano moral e o respeito à vida privada.

II. No caso de calúnia ou difamação, se o autor da reportagem fizer uma retratação espontânea, fica imune a uma ação penal e ao pagamento de indenização.

III. Coletar de forma desautorizada e sub-reptícia a imagem de alguém que está no recesso do lar é um ato de violação de intimidade.

IV. A liberdade de opinião é um direito consagrado na democracia e garante a liberdade de informação.


Está correto o que se afirma apenas em

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Q2388968 Comunicação Social
Existe um princípio constitucional brasileiro que assegura a liberdade de expressão e, dentre suas diretrizes, estabelece condições para a propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão, visando evitar monopólios e garantir a diversidade de opiniões e informações.
Tal preceito é o princípio da(o)
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Q2380407 Comunicação Social
Na página de créditos da obra, é comum aparecer o símbolo ©, que representa o copyright, palavra de língua inglesa, de uso internacional.
Esse símbolo é indicativo da propriedade
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Q2358001 Comunicação Social
Sobre a Condecine, assinale a alternativa correta. 
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Q2348419 Comunicação Social

Leia o texto abaixo:



Sabemos que vários órgãos e entidades regulatórias constituem o ambiente em que a legislação publicitária se articula. A entidade criada pelo mercado publicitário para fazer cumprir as Normas-Padrão da Atividade Publicitaria, documento básico que define as condutas e regras das melhores práticas éticas e comerciais entre os principais agentes da publicidade brasileira recebeu um nome e uma abreviação.



A partir desta leitura, assinale a alternativa que seleciona o nome e a abreviação corretas para a definição mencionada acima. 

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Q2291322 Comunicação Social
Propriedade Intelectual é o conceito relacionado à proteção legal e ao reconhecimento de autoria de obra de produção intelectual. Segundo a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), o conceito se divide em duas categorias, que são elas:
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Q2291309 Comunicação Social
Na estrutura organizacional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, prevista no Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, o Departamento de Publicidade está subordinado à Secretaria de Publicidade e Patrocínios. Entre as competências da Secretaria, está a formulação de políticas, linhas de atuação, ações e instrumentos normativos, em articulação com a Subsecretaria de Gestão e Normas, relacionados à publicidade, à promoção e ao patrocínio dos órgãos e das entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (SICOM). Referência: BRASIL. Decreto 11.362 , de 1º de janeiro de 2023.

Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/ D11362.htm>  . Acesso: 01 set. 2023 (Adaptado).

O Departamento de Publicidade tem como uma de suas atribuições:  
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Q2283142 Comunicação Social
Julgue o seguinte item de acordo com a Instrução Normativa n.º 2/2019 da SECOM, que disciplina o patrocínio dos órgãos e das entidades do Poder Executivo federal.
A seleção de projetos de patrocínio pode ocorrer na modalidade de seleção pública ou de escolha direta. 
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Q2283141 Comunicação Social

Considerando a Instrução Normativa n.º 1/2017 da Secretaria Especial de Comunicação Social (SECOM), que dispõe acerca da conceituação das ações de comunicação do Poder Executivo federal, julgue o item a seguir. 


Publicidade é definida como a forma direta de divulgação de informações, por meio de ações exclusivas de comunicação de não-mídia, desenvolvidas e custeadas por anunciante ou não do Poder Executivo federal. 

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Q2283140 Comunicação Social

Considerando a Instrução Normativa n.º 1/2017 da Secretaria Especial de Comunicação Social (SECOM), que dispõe acerca da conceituação das ações de comunicação do Poder Executivo federal, julgue o item a seguir. 


Considera-se patrocínio a ação de comunicação que busca, por exemplo, agregar valor à marca, gerar identificação, estreitar relacionamento com públicos de interesse, divulgar programas e políticas de atuação por meio da aquisição do direito de associação da imagem do órgão ou da entidade do Poder Executivo federal, enquanto patrocinador de projetos de iniciativa de terceiros.

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Q2269546 Comunicação Social
O capítulo V, artigos 220 ao 224, da Constituição Federal de 1988 versa sobre a regulamentação da Comunicação Social. Em relação à Constituição Federal, marque a alternativa INCORRETA.
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Q2269537 Comunicação Social
O Decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008, dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo Federal e dá outras providências. Em relação ao decreto, marque a alternativa correta.
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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: EPC Prova: VUNESP - 2023 - EPC - Narrador Esportivo |
Q2266432 Comunicação Social
Considerando a legislação básica do radialista no Brasil, a função do profissional responsável pela produção e pela transmissão dos programas e eventos esportivos é a de
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Q2265118 Comunicação Social
Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação: Lei Federal nº 12.527/2011, são considerados informação:
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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: EPC Prova: VUNESP - 2023 - EPC - Locutor Apresentador |
Q2264882 Comunicação Social
A duração normal de jornadas de trabalho na profissão de radialista, disposta no artigo 18 da Lei n° 6.615, de 16 de dezembro de 1978, é de
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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: EPC Prova: VUNESP - 2023 - EPC - Locutor Apresentador |
Q2264881 Comunicação Social
A Lei n° 6.615, de 16 de dezembro de 1978, regulamentou a profissão de radialista no território brasileiro. Segundo o artigo 4° desta lei, as atividades específicas de produção compreendem uma série de setores de atuação, tais como:
Alternativas
Respostas
141: A
142: D
143: A
144: D
145: C
146: B
147: C
148: E
149: B
150: C
151: D
152: C
153: E
154: C
155: C
156: C
157: E
158: B
159: B
160: B