Questões de Jornalismo - Legislação da Comunicação para Concurso

Q3280434

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Transferência de Tecnologia e Comunicação - Subárea: Jornalismo |

Q3280434 Jornalismo

No que se refere à produção de conteúdos audiovisuais, julgue o item a seguir.

Para a produção de anúncios publicitários, é legalmente permitido a uma organização alterar a letra de uma obra musical, desde que o fato seja comunicado ao autor, com antecedência, por carta ou email.

Certo

Errado

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Q3280433

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Transferência de Tecnologia e Comunicação - Subárea: Jornalismo |

Q3280433 Jornalismo

No que se refere à produção de conteúdos audiovisuais, julgue o item a seguir.

Os direitos patrimoniais incluem os direitos de reprodução, distribuição, difusão ou comunicação pública, e tradução.

Certo

Errado

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Q3280432

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Transferência de Tecnologia e Comunicação - Subárea: Jornalismo |

Q3280432 Jornalismo

No que se refere à produção de conteúdos audiovisuais, julgue o item a seguir.

O autor de uma obra artística, como, por exemplo, o roteiro de um filme, possui os direitos moral e patrimonial sobre a propriedade intelectual.

Certo

Errado

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Q3280431

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Transferência de Tecnologia e Comunicação - Subárea: Jornalismo |

Q3280431 Jornalismo

No que se refere à produção de conteúdos audiovisuais, julgue o item a seguir.

O reconhecimento de autoria é um direito inalienável que se extingue com a morte do autor.

Certo

Errado

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Q3211659

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Jornalista |

Q3211659 Jornalismo

É correto afirma que, segundo a Lei de Acesso à Informação,

A

os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na LAI, vigoram a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.

B

não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

C

para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente e a motivação do pedido são imprescindíveis.

D

o acesso às informações relacionadas a registros de repasses ou transferência de recursos financeiros deverá obedecer a sigilos previstos em lei.

E

a informação armazenada em formato digital será fornecida ao requerente nesse mesmo formato.

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Q3211653

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Jornalista |

Q3211653 Jornalismo

O direito de resposta ou retificação está contido na Lei n^o 13.188, de 11 de novembro de 2015.

A respeito dessa legislação, é correto afirmar que

A

o juiz prolatará a sentença no prazo máximo de 7 (sete) dias, contados do ajuizamento da ação, salvo na hipótese de conversão do pedido em reparação por perdas e danos.

B

o ajuizamento de ação cível ou penal contra o veículo de comunicação ou seu responsável com fundamento na divulgação, publicação ou transmissão ofensiva cessa a possibilidade do exercício administrativo ou judicial do direito de resposta ou retificação previsto em lei.

C

se o veículo de comunicação social ou o seu responsável não divulgar, publicar ou transmitir a resposta no prazo de 30 (trinta) dias, contado do recebimento do pedido, o ofendido poderá valer-se de ação judicial.

D

a gratuidade da resposta ou retificação divulgada pelo veículo de comunicação, em caso de ação temerária, não abrange as custas processuais nem exime o autor do ônus da sucumbência.

E

o direito de resposta ou retificação poderá ser exercido pelo cônjuge, descendente, ascendente ou irmão do ofendido que esteja ausente do País ou tenha falecido depois do agravo, a qualquer tempo em relação à data em que foi cometido o agravo.

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Q3211510

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Relações Públicas ou Comunicação Organizacional |

Q3211510 Jornalismo

Julgue o próximo item, relativo ao gerenciamento de crises.

Conforme a Lei n.º 13.188/2015, ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social é assegurado o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo.

Certo

Errado

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Q3211506

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Relações Públicas ou Comunicação Organizacional |

Q3211506 Jornalismo

Julgue o próximo item, relativo ao gerenciamento de crises.

A comunicação governamental deve priorizar a construção da imagem pessoal do chefe do Executivo, por meio da utilização de técnicas de comunicação para gerenciar crises e evitar que suspeitas de improbidade prejudiquem sua popularidade.

Certo

Errado

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Q3197006

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Jornalista |

Q3197006 Jornalismo

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional foi instituído pela Lei nº 8.389, em 1991. Suas atividades são compostas por pesquisas e estudos, pareceres, dentre outras relativas à Comunicação Social no Brasil. A composição dos membros do Conselho se dá por:

A

eleição de membros candidatos durante a realização do Congresso de Jornalistas promovido pela Federação Nacional de Jornalistas, de âmbito nacional, anualmente

B

eleição de membros únicos de cada modalidade da comunicação social em sessão conjunta exclusiva da Câmara dos Deputados

C

eleição de membros profissionais de jornalismo em sessão conjunta à posse do presidente da República

D

eleição de membros em sessão conjunta do Congresso Nacional dentre nomes indicados por entidades dos setores da comunicação social

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Q3197002

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Jornalista |

Q3197002 Jornalismo

O Código de Ética dos Jornalistas determina as normas pelas quais se subordina todo jornalista profissional, incluindo as suas relações profissionais com as fontes, com os veículo e com a comunidade. Ele deve ser homologado pelos seus pares e estar em consonância com:

A

o conselho de ética dos veículos automotores

B

o regulamento da Associação Brasileira de Propaganda

C

o Conselho Nacional de Imprensa

D

o capítulo V da Constituição Federal de 1988

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Q3184514

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Jornalista |

Q3184514 Jornalismo

A dinâmica da mídia desempenha um papel fundamental na formação da opinião pública e na estruturação das narrativas sociais. Ao longo das últimas décadas, diversos fatores têm influenciado a configuração dos meios de comunicação, afetando a diversidade de vozes presentes no debate público e a forma como as informações são transmitidas a ele. Esse cenário é moldado por questões econômicas, políticas e tecnológicas que impactam diretamente o acesso à informação e a construção de discursos. Em um contexto globalizado, onde as empresas de comunicação buscam maior eficiência e alcance, as decisões sobre propriedade e controle dos meios se tornam cada vez mais cruciais para a preservação da pluralidade informativa e da liberdade de expressão. As mudanças nesse panorama, além de refletirem em disputas por poder, também levantam questões acerca da democracia, do direito à informação e da autonomia dos veículos de mídia. Esse debate envolve uma análise crítica das relações entre os meios e o público, com foco nas consequências de práticas que podem afetar a liberdade de imprensa e a representatividade de diferentes segmentos da sociedade. No contexto da pluralidade de informações, uma implicação negativa frequentemente associada à propriedade cruzada dos meios de comunicação é:

A

A concentração da mídia, por meio da propriedade cruzada, fortalece a independência editorial e a liberdade de imprensa em um país.

B

A propriedade cruzada contribui para o fortalecimento da concorrência entre empresas de mídia, estimulando maior diversidade de conteúdo.

C

A propriedade cruzada reduz a influência de corporações transnacionais no controle da informação, promovendo maior liberdade de expressão.

D

A prática de propriedade cruzada facilita o desenvolvimento de novos meios de comunicação independentes, uma vez que integra recursos e conteúdos.

E

A concentração de propriedade de meios de comunicação pode limitar a diversidade de vozes e reduzir a representatividade de diferentes segmentos sociais nas mídias.

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Q3184511

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Jornalista |

Q3184511 Jornalismo

A regulamentação da profissão de jornalista no Brasil é um tema de grande relevância que vem sendo debatido há décadas. A atividade jornalística é essencial para a garantia do direito à informação e para o fortalecimento da democracia, já que o jornalismo atua como um dos pilares da fiscalização do poder público e da transparência. No entanto, a discussão sobre a regulamentação da profissão envolve questões complexas, como a exigência do diploma, a liberdade de expressão e o sigilo da fonte. Ao longo dos anos, decisões judiciais e mudanças legais influenciaram diretamente o exercício da profissão, resultando em controvérsias e mudanças significativas na prática jornalística. Esse panorama contextualiza a importância de analisar a regulamentação, seus impactos e os desafios enfrentados para garantir a proteção e o reconhecimento dos profissionais da área. A favor da desregulamentação da profissão, alega-se que o mercado não absorve todos os diplomados em jornalismo a cada ano, pois se acredita que o diploma não garante a competência do profissional. Afirma-se,também, que a ética que orienta a atuação profissional é a da empresa e não a da profissão e que a regulamentação limita a atuação de profissionais de outras áreas na mídia, como médicos, advogados e professores. A favor da regulamentação, argumenta-se que ela traz seriedade e profissionalismo para a profissão, postura ética, habilidade de escrita, criatividade e construção de competências específicas, como formação humanística e social. Sobre essa regulamentação, é correto afirmar que:

A

Em 1998, houve a concessão de uma liminar para uma ação civil pública que suspendeu a obrigatoriedade do diploma de jornalismo.

B

Em 2010, o STF, amparado pela Lei Geral de Telecomunicações – Lei nº 9.472, restituiu a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo.

C

Em 2006, o Tribunal Federal de São Paulo cassou a liminar de suspensão e restituiu a obrigatoriedade da formação superior para o exercício da profissão.

D

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal revogou a obrigatoriedade do diploma superior em jornalismo com o argumento de que a medida foi tomada em virtude da liberdade de expressão.

E

Em 2018, a Medida Provisória nº 905, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, que altera a legislação trabalhista e dá outras providências, suspendeu a obrigatoriedade de registro profissional para as profissões de jornalismo e publicidade.

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Q3137766

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Jornalista |

Q3137766 Jornalismo

Em consonância com a legislação, a profissão de Jornalista compreende o exercício habitual e remunerado das atividades, EXCETO:

A

Entrevista, inquérito ou reportagem.

B

Organização e conservação de arquivo jornalístico.

C

Execução de desenhos de caráter jornalístico.

D

Pesquisas científicas e e elaboração de relatórios técnicos.

E

Ensino de técnicas de Jornalismo

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Q3137751

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Jornalista |

Q3137751 Jornalismo

Enumere a segunda coluna de acordo com a primeira.
Coluna I
1.Redator. 2.Noticiarista. 3.Repórter. 4.Repórter de setor.
Coluna II
(__)Responsável pela redação de matérias de caráter informativo para divulgação.
(__)Aquele que cumpre a determinação de colher notícias ou informações.
(__)Aquele que tem o encargo de coletar notícias/ informações sobre assuntos predeterminados.
(__)Responsável pela redação de editoriais, crônicas ou comentários.

Assinale a sequência correta:

A

1, 2, 4, 3.

B

2, 4, 3, 1.

C

2, 1, 4, 3.

D

3, 2, 4, 1.

E

3, 2, 1, 4.

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Q3137744

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Jornalista |

Q3137744 Jornalismo

A regulamentação profissional do jornalista no Brasil estabelece diretrizes específicas para o exercício da profissão. Qual das afirmações abaixo é correta sobre essa regulamentação?

A

Jornalistas que atuam como assessores de imprensa são isentos das diretrizes éticas e regulamentações aplicadas aos profissionais de redação.

B

Apenas jornalistas com mais de cinco anos de experiência estão aptos a atuar em veículos de comunicação, mesmo sem diploma.

C

A regulamentação exige que os jornalistas mantenham independência e imparcialidade, conforme o código de ética.

D

O exercício da profissão no Brasil é livre e não há regulamentação específica para o registro de jornalistas.

E

A profissão de jornalista é regulamentada pela obrigatoriedade de diploma específico para todos os profissionais.

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Q3125202

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Brusque - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Jornalista |

Q3125202 Jornalismo

O direito à informação é fundamental em uma sociedade democrática e está garantido na Constituição Federal de 1988. O artigo que define a garantia de acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, é o:

A

Artigo 10.

B

Artigo 5º, inciso XIV.

C

Artigo 3º, inciso XX.

D

Artigo 12.

E

Artigo 11.

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Q3125168

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Brusque - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Jornalista |

Q3125168 Jornalismo

A Lei 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI) , estabelece normas para garantir o direito de acesso às informações públicas no Brasil. Sobre a LAI, é correto afirmar que:

A

Aplica-se apenas aos Poderes Executivo e Legislativo, excluindo o Judiciário.

B

Os órgãos públicos devem responder aos pedidos de informação no prazo de até 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, com justificativa.

C

O servidor ou agente público que recusar injustificadamente o fornecimento de informações, dificultar o acesso ou fornecer informações incorretas pode ser responsabilizado apenas administrativamente.

D

A lei é considerada um avanço por especialistas, mas não menciona o tratamento e a divulgação de informações confidenciais como sigilosas, que podem comprometer a segurança do Estado, a privacidade de pessoas ou assuntos estratégicos.

E

Todos os cidadãos têm o direito de solicitar e obter informações dos órgãos públicos, incluindo dados sobre atividades governamentais, sem necessidade de justificativa.

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Q3120428

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Jornalista |

Q3120428 Jornalismo

O artigo 2ª do Decreto-Lei 83.284 de 13 de março de 1979 determina que a profissão de jornalista abrange as atividades de:

A

planejamento, orientação e acompanhamento do processo documental e informativo

B

ensinar as técnicas de jornalismo

C

desenvolvimento de estudos sobre documentos culturalmente importantes

D

estar empregado de empresa de radiodifusão para a transmissão de sons e imagens

E

entrevistar, abrir inquérito escrito

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Q3082143

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Jornalista |

Q3082143 Jornalismo

O que o Artigo 224 estabelece em relação ao Estado e à comunicação pública

A

O Estado deve restringir o acesso à informação.

B

O Estado deve promover o desenvolvimento da comunicação pública e garantir o acesso à informação.

C

O Estado deve permitir apenas a comunicação comercial.

D

O Estado deve evitar a inclusão social.

E

O Estado deve regular o desenvolvimento da comunicação, a fim de influenciar a opinião pública.

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Q3082142

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Jornalista |

Q3082142 Jornalismo

O Artigo 220 da Constituição Federal do Brasil estabelece princípios fundamentais para a comunicação.

Assinale a alternativa que está diretamente relacionada com o exercício da atividade jornalística no país?

A

Censura da mídia

B

Proibição da liberdade de expressão

C

Liberdade de manifestação do pensamento

D

Controle estatal sobre a produção de conteúdos

E

Promoção de um ambiente democrático onde diferentes vozes e opiniões possam ser ouvidas

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Questões de Concurso Sobre legislação da comunicação em jornalismo

Foram encontradas 434 questões