Questões de Jornalismo - Legislação da Comunicação para Concurso
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I – é essencial para a economia, uma vez que amplia o mercado de trabalho. II – permite que a população tenha maior qualidade de conteúdo. III – contraria, pelo menos em tese, a Constituição Federal de 1988.
I. Como o acesso à informação de relevante interesse público é um direito fundamental, os jornalistas não podem admitir que a sua atuação seja impedida por nenhum tipo de interesse particular.
II. A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, contra os métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços, é um direito do consumidor, conforme disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Marque a alternativa CORRETA:
(jus.com.br. Disponível em https://bit.ly/33iZkvS. Acesso em 13.03.2020. Adaptado)
O princípio que determina essa atitude da administração pública é chamado de Princípio da
(jus.com.br. Disponível em https://bit.ly/2wY2w3Q. Acesso em 13.03.2020. Adaptado)
Levando em consideração as alegações da autora, é correto informar que a 9a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul sentenciou o réu por
(Portal AZ. Disponível em https://bit.ly/2U8UsoO. Acesso em 13.03.2020. Adaptado)
As palavras que completam o texto são, correta e respectivamente:
De acordo com a LAI,
Acerca da radiodifusão no Brasil, que encontra na CF o seu principal marco diretivo, julgue o item que se segue.
O prazo da concessão ou permissão será de quinze anos para
as emissoras de rádio e de dez para as de televisão.
Acerca da radiodifusão no Brasil, que encontra na CF o seu principal marco diretivo, julgue o item que se segue.
Em qualquer caso, pelo menos setenta por cento do capital
total e do capital votante das empresas jornalísticas e de
radiodifusão sonora e de sons e imagens deverá pertencer,
direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há
mais de dez anos.
Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250/1967) e à regulamentação da profissão de jornalista (Decreto-lei n.º 972/1969) resultaram em mudanças significativas para o jornalismo e para os jornalistas no Brasil. Com base nesse assunto, julgue o item subsequente.
A decisão do STF desconsidera a exigência de diploma de
curso superior em jornalismo para a obtenção de registro
profissional.
Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250/1967) e à regulamentação da profissão de jornalista (Decreto-lei n.º 972/1969) resultaram em mudanças significativas para o jornalismo e para os jornalistas no Brasil. Com base nesse assunto, julgue o item subsequente.
A decisão do STF impede a exigência de diploma de curso superior como diferencial curricular para a contratação de jornalistas.
Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250/1967) e à regulamentação da profissão de jornalista (Decreto-lei n.º 972/1969) resultaram em mudanças significativas para o jornalismo e para os jornalistas no Brasil. Com base nesse assunto, julgue o item subsequente.
Os crimes de honra — injúria, difamação e calúnia — passam
à condição de inimputáveis, por representar obstrução à
liberdade de imprensa, agora cláusula pétrea com base na CF.
Tantas vezes denunciada pelo seu potencial alienante, a comunicação de massa tem angariado patamares de legitimação em seu papel social. Considerando os fatores dessa mudança, julgue o item que se segue.
Embora criado com vários anos de atraso, o Conselho de
Comunicação Social previsto na Constituição Federal (CF)
tem-se desempenhado como um efetivo Meio de Assegurar a
Responsabilidade Social (MARS).
A partir do Capítulo V − Da Comunicação Social, do Título VIII − Da Ordem Social, da Constituição Federal brasileira, é correto afirmar:
I. A publicação de veículo impresso depende de autorização do poder municipal e, no caso de Brasília, do Governo Distrital.
II. Um dos princípios da produção de Rádio e TV é a preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.
III. É vedada censura de natureza política, ideológica e artística, mas propaganda de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias está sujeita a restrições.
IV. O capital total e o capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão deverá pertencer integralmente a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Assinale entre as alternativas abaixo aquela que aponta o nome da juíza que proferiu a sentença:
( ) Rádio Comunitária é o serviço de radiodifusão em FM, de baixa potência, com o objetivo de atender pequenas comunidades, cidades de menor porte, vilas ou aldeias.
( ) O Plano Básico de Frequência Modulada Educativa destina-se exclusivamente para atender os interesses de entidades dos setores da educação e cultura.
( ) A operação uma emissora de rádio FM educativa pode ser concedida à entidade que tenha autorização primeira do Ministério das Comunicações.
( ) Órgãos públicos não podem operar emissoras comerciais que se destinam exclusivamente a empresas de pequeno, médio e grande porte, com dois ou mais sócios em sua composição.
( ) A operação da emissora comercial é de interesse do Estado e por isso compete ao Congresso Nacional indicar a empresa ou fundação que receberá a concessão.
A sequência correta de cima para baixo é:
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as competências da Anatel no serviço de regulação das telecomunicações:
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