Questões de Jornalismo - Legislação da Comunicação para Concurso

Leia o trecho do professor Edson Spenthof, publicado no Observatório da Imprensa, sobre os quase 15 anos da decisão do Supremo Tribunal Federal de dispensar a exigência de diploma de graduação em Jornalismo para o exercício profissional.

Ao retirar do jornalismo o seu caráter profissional e institucional não só se promoveu desconhecimento sobre o que é o jornalismo; levou-se adiante um projeto de desregulamentação geral da comunicação e se enfraqueceu o jornalismo como poderosa ferramenta do cidadão para a realização do seu direito inalienável à informação sobre o tempo corrente. (Spenthof, 2023).

Assinale a opção que apresenta o argumento do STF para embasar sua decisão. 

A Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 traz sanções as quais a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto nessa normativa. Sobre as sanções previstas na lei, assinale a alternativa INCORRETA. 

Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011,regula o acesso a informações e dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Sobre os requisitos que os sítios oficiais devem atender, assinale a alternativa correta. 

O Código Brasileiro de Telecomunicações, que completou recentemente seis décadas, dispõe em seu “Capítulo V – Dos Serviços de Telecomunicações”, em relação aos partidos políticos, que 

Segundo o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, o acesso à informação de relevante interesse público é um direito fundamental, e os jornalistas não podem admitir que ele seja impedido por nenhum tipo de interesse. Sendo assim, assinale a alternativa INCORRETA.