Leia as afirmativas a seguir: I. Como o acesso à informação...

Alternativa correta: A - As duas afirmativas são verdadeiras.

Tema central da questão: O tema principal desta questão é a Legislação da Comunicação, que envolve o direito à informação e a proteção do consumidor. Para resolver a questão, é necessário compreender dois aspectos fundamentais: o direito dos jornalistas de atuar livremente para garantir o acesso à informação pública e os direitos dos consumidores conforme a legislação vigente.

Explicação da alternativa correta: A alternativa correta é a A, pois ambas as afirmativas são verdadeiras.

Afirmativa I: "Como o acesso à informação de relevante interesse público é um direito fundamental, os jornalistas não podem admitir que a sua atuação seja impedida por nenhum tipo de interesse particular." Esta afirmativa é verdadeira, pois a liberdade de imprensa é um princípio fundamental em uma sociedade democrática, garantindo que os jornalistas possam atuar sem restrições indevidas, especialmente de interesses particulares que possam comprometer o acesso à informação.

Afirmativa II: "A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, contra os métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços, é um direito do consumidor, conforme disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990." Esta afirmativa é igualmente verdadeira, pois se refere ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece claramente os direitos dos consumidores de serem protegidos contra práticas comerciais injustas.

Análise das alternativas incorretas:

• Alternativa B: Incorreta porque afirma que a afirmativa I é verdadeira e a II é falsa. No entanto, como vimos, ambas são verdadeiras.
• Alternativa C: Incorreta porque diz que a afirmativa II é verdadeira e a I é falsa. Ambas as afirmativas são verdadeiras, conforme explicado acima.
• Alternativa D: Incorreta porque afirma que ambas as afirmativas são falsas, o que não é o caso, já que as duas são verdadeiras.

Ao resolver questões de legislação da comunicação, é importante ler atentamente as afirmativas e ter conhecimento sobre as leis e princípios fundamentais que regem o jornalismo e a proteção do consumidor.

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