Questões de Concurso Sobre a perícia em face da legislação em criminalística

Os peritos assistentes não devem ser procurados preliminarmente, sob pena de comprometimento da independência do perito nomeado pelo juiz.

O perito nomeado pelo juiz pode verificar, diretamente na empresa que é parte no processo, qualquer documento que julgue relevante para a elaboração de seu laudo.

O acesso aos documentos contábeis internos da empresa objeto da perícia está condicionado aos limites impostos previamente pelo juiz que nomear o perito.

O juiz não pode determinar a entrega de documentos contábeis da empresa ao perito nomeado, pois, como parte interessada, a empresa só disponibilizará o que lhe for conveniente.

carboxiemoglobina - composto estável que impede o transporte de oxigênio para as células, diminuindo a produção de energia pelo processo de respiração celular aeróbica.

carboemoglobina- composto estável que retarda o transporte de gás carbônico para fora das células, diminuindo a taxa de respiração celular aeróbica.

carboemoglobina - composto instável, formado da fermentação láctica das células musculares a menor taxa de respiração.

carboxiemoglobina - composto instável que não altera o transporte de oxigênio para os tecidos, mas impede a expiração de gás carbônico.

carboxiemoglobina - composto estável que é formado pela reação de água e gás carbônico no interior das hemácias, quando a taxa de oxigênio inalado diminui

O perito nomeado pelo juiz, após ter ciência da nomeação, terá o prazo de cinco dias para apresentar a proposta de honorários, o currículo com comprovação de especialização e os contatos profissionais.

O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar e ficará inabilitado para atuar em outras perícias pelo prazo de três a cinco anos.

Abrangem, entre outras atividades, a investigação de paternidade ou maternidade, a avaliação de danos produzidos por agressões, a estimativa de idade nos casos de adoção de menores, a cobrança judicial para arbitramento de honorários e a cronotanatognose.

No caso de o perito não poder apresentar o laudo dentro do prazo, por motivo justificado, o juiz poderá conceder-lhe, por uma vez, prorrogação por mais 15 dias do prazo originalmente fixado.

O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 15 dias antes da audiência de instrução e julgamento.

A atuação da Odontologia Legal restringe-se à análise, à perícia e à avaliação de eventos relacionados com a área de competência do cirurgião-dentista e não pode se estender a outras áreas.

Os peritos de natureza criminal não estão sujeitos a regime especial de trabalho, devendo ser observada a legislação específica de cada ente ao qual se encontram vinculados.

A formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado.

O exame de corpo de delito será requisitado pela autoridade diretamente ao perito oficial.

A realização do exame de corpo de delito deverá ser priorizada quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso e transexual.