Questões de Criminalística - A Perícia em Face da Legislação para Concurso
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I. A unicidade da dentição humana não é cientificamente estabelecida. II. A propriedade da dentição humana de conferir marcas únicas à pele, e estas marcas serem mantidas ao longo do tempo, não foi estabelecida cientificamente. III. Não há um padrão estabelecido quanto ao tipo, qualidade e número de características dentais individuais a serem observadas para se determinar o valor de uma marca de mordida enquanto evidência pericial.
Acerca das limitações apontadas como assertivas desta questão, assinale a alternativa correta.
Considere-se que uma equipe policial tenha comparecido
a uma ocorrência de furto de residência por meio do rompimento
de uma das portas com um pé de cabra, que foi abandonado no
local e devidamente apreendido, e que, em entrevista ao
proprietário da residência, tenha constatado a subtração de um
veículo automotor, algumas joias de família e vários
equipamentos de informática. Além disso, fora encontrado um
bilhete manuscrito por um dos autores com ameaças à família,
caso essa acionasse a polícia.
Levando-se em conta a situação hipotética em análise, com base
nas disposições referentes ao exame de corpo de delito e às outras
perícias previstas no Código de Processo Penal, julgue o item seguinte.
A avaliação econômica dos bens subtraídos somente será possível com a sua posterior apreensão na fase de investigação policial.
Como o juiz não é dotado de conhecimentos técnicos em diversas áreas de atuação, e, se vê obrigado a julgar causas das mais variadas espécies, surge a necessidade de recorrer a especialistas, os quais, dotados de conhecimentos específicos acerca do assunto, podem auxiliar o juiz no esclarecimento do fato delituoso.
Acerca da realização do exame de corpo de delito e demais perícias, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal.
São comunicações compulsórias de um fato processual feitas pelos médicos às autoridades competentes, por necessidade social ou sanitária, como acidentes de trabalho, doenças infectocontagiosas e crimes de ação pública que tiverem conhecimento os médicos e que não exponham o cliente a procedimento criminal.
Assinale a opção que corresponde ao nome do documento médico-legal a que se refere o texto precedente.
(...) é uma metáfora, pois supõe que o resultado do delito, considerado nos seus aspectos físicos e psíquicos, registre um conjunto de elementos materiais, mais ou menos interligados, dos quais se compõe e que lhes constituem uma reunião de provas ou de vestígios da existência do fato criminoso.
Genival Veloso de França. Medicina Legal, 11.ª ed.,
Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2021.
O texto precedente aborda o conceito de
Num relatório médico-legal, o breve relato dos fatos ocorridos por informação da vítima ou do indiciado, quando também alvo da perícia ou dos dados transcritos da guia de remoção do cadáver e das suspeitas que pairam sobre o caso, é denominado ______.
Assinale a alternativa correta que preencha corretamente a lacuna.
1. Perícia Percipiendi
2. Perícia Deducendi
3. Prova
4. Corpo de Delito
5. Cadeia de Custódia
( ) Elemento demonstrativo da veracidade de um fato.
( ) Apreciação de uma perícia já realizada.
( ) Análise técnica e científica de um fato, através da avaliação das alterações produzidas pelas energias causadoras do dano.
( ) Conjunto dos elementos sensíveis do dano causado pelo fato delituoso e base de todo procedimento processual.
( ) Registro em documento da movimentação dos elementos da prova quando do seu envio, conservação e análise nos laboratórios.
Assinale a sequência correta
I A perícia médica direta se dá quando está presente o objeto da perícia.
II A perícia médica indireta ocorre quando é baseada em informações trazidas ao perito, seja pelos documentos dos autos, por pesquisa de campo ou por novos documentos.
III Em sentido amplo, perícia médica é todo e qualquer ato propedêutico ou exame feito por médico com a finalidade de colaborar com as autoridades administrativas, policiais ou judiciárias na formação de juízo a que estão obrigadas.
IV De acordo com o código de processo penal, quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito, sendo suficiente a confissão do acusado.
Assinale a opção correta.
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