Questões de Criminalística - A Perícia em Face da Legislação para Concurso
Foram encontradas 153 questões
O perito que elabora um laudo pericial, apresentando-o dentro do prazo estipulado pelo juiz, fica impedido de ser convocado por qualquer das partes para testemunhar na mesma ação.
Para o desempenho de sua função, podem o perito e os assistentes técnicos utilizar-se de todos os meios necessários, inclusive, instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras peças quaisquer.
Quando o perito, sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe fora designado, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito e à corporação. Nesse caso, a multa será fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo.
O relatório médico-legal, uma descrição minuciosa de uma perícia médica, denomina-se laudo, quando é escrito pelo próprio perito, e auto ou depoimento oral, quando é ditado ao escrivão.
Perícia é o meio de prova destinado ao exame, à vistoria ou à avaliação de determinados fatos, que só podem ser realizados por quem possua conhecimentos específicos.