Questões de Criminalística - A Perícia em Face da Legislação para Concurso

A respeito da perícia criminal no Brasil, analise as afirmativas.

I. A Lei nº 5.081/1966 estabelece como área de competência do cirurgião-dentista a realização de perícias exclusivamente no foro criminal, sendo ela a perícia criminal, além de viabilizar o acesso à cabeça e ao pescoço, em casos de necropsia.

II. No Brasil, em determinados Estados, a perícia oficial ainda está diretamente ligada à estrutura da polícia judiciária e, em outros, encontra-se autônoma, integrando níveis mais altos na estrutura de segurança pública estadual.

III. De acordo com a legislação vigente, peritos criminais, médico-legistas e odontolegistas estão relacionados como os únicos cargos que desempenham a perícia oficial no Brasil.

Está correto o que se afirma em:

A criminalística, como uma disciplina que tem por objetivo o reconhecimento e a interpretação dos indícios materiais extrínsecos relativos ao crime ou à identidade do criminoso, está diretamente relacionada à preservação do local do crime. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

De acordo com a legislação brasileira vigente, que disciplina a matéria a respeito de laudo pericial, é correto afirmar:

I. O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

II. Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.

III. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados.

IV. Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

A sequência correta é:

Conforme determina a legislação brasileira vigente, no que se refere aos procedimentos periciais, a autoridade policial, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, deverá, dentre outros procedimentos:

I. Averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

II. Dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; apreendendo os objetos que tiverem relação com o fato, após serem liberados por estes.

III. Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias; ouvir o ofendido e o indiciado.

IV. Ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes.

A sequência correta é:

Nos casos de crimes contra o patrimônio, com relação à avaliação prevista nas normas legais, é CORRETO afirmar: