Questões de Direito Administrativo - Administração Indireta para Concurso
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Julgue o item que se segue acerca da administração direta e indireta.
Somente por decreto presidencial poderá ser criada
autarquia e autorizada a instituição de empresa pública,
sociedade de economia mista e fundação, cabendo à lei
complementar, neste último caso, definir suas áreas de
atuação.
Julgue o item que se segue acerca da administração direta e indireta.
A administração indireta compreende as seguintes
categorias de entidades, dotadas de personalidade
jurídica própria: autarquias; empresas públicas;
sociedades de economia mista; e fundações públicas.
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “Administração Indireta é o conjunto de pessoas jurídicas, de direito público ou privado, criadas por lei, para desempenhar atividades assumidas pelo Estado, seja como serviço público, seja a título de intervenção no domínio econômico”.
Assinale a alternativa correta, quanto à Administração Pública Indireta.
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