Questões de Direito Administrativo - Administração Indireta para Concurso
Foram encontradas 897 questões
Q323681
Direito Administrativo
A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes:
Os bens de uma autarquia não podem ser penhorados como garantia dos credores nem podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião.
Os bens de uma autarquia não podem ser penhorados como garantia dos credores nem podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião.
Q323680
Direito Administrativo
A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes:
Não é necessária a autorização legislativa para a criação de empresa pública subsidiária se houver previsão para esse fim na própria lei que instituiu a empresa matriz.
Não é necessária a autorização legislativa para a criação de empresa pública subsidiária se houver previsão para esse fim na própria lei que instituiu a empresa matriz.
Q323679
Direito Administrativo
A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes:
A criação de autarquia ocorre pela publicação de lei específica e posterior registro dos estatutos em cartório competente.
A criação de autarquia ocorre pela publicação de lei específica e posterior registro dos estatutos em cartório competente.
Q323678
Direito Administrativo
A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes:
As empresas públicas, por serem pessoas jurídicas de direito privado, estão sujeitas à falência.
As empresas públicas, por serem pessoas jurídicas de direito privado, estão sujeitas à falência.
Q322934
Direito Administrativo
A respeito das Empresas Públicas, é correto afirmar que
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