Questões de Direito Administrativo - Administração Indireta para Concurso
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O contrato de gestão, firmado com o ministério supervisor, embora seja um documento característico das agências executivas, contendo a fixação de objetivos estratégicos e metas a serem atingidas pela instituição, não é imprescindível para a criação da agência executiva.
Caso seja firmado, o contrato de gestão marcará o fim do processo de qualificação da instituição em agência executiva, que, a partir disso, já passa a funcionar como tal.
No que concerne às agências executivas, julgue o item.
As agências executivas representam, em alguma medida, uma flexibilização da legalidade em favor da eficiência.
No que concerne às agências executivas, julgue o item.
As agências executivas são uma categoria nova, apartada e autônoma de entidade da administração indireta.
No que concerne às agências executivas, julgue o item.
O contrato de gestão é o instrumento jurídico que qualifica as agências executivas, fixando prazos e metas.