Com relação às agências executivas, julgue o item seguinte.C...

A questão apresentada trata sobre as agências executivas no âmbito da administração pública. Este tema está relacionado à organização da administração pública, mais especificamente à qualificação de instituições como agências executivas.

De acordo com a legislação vigente, a transformação de uma autarquia ou fundação pública em agência executiva é um processo que envolve a celebração de um contrato de gestão com o poder público. Este contrato tem a função de formalizar metas e objetivos de desempenho, promovendo maior autonomia e flexibilidade de gestão.

O Decreto nº 2.487/1998 regulamenta a qualificação de agências executivas, estabelecendo que a assinatura do contrato de gestão é a condição necessária para que a instituição passe a operar como uma agência executiva. Isso significa que o contrato de gestão é o marco final do processo de qualificação.

Exemplo Prático: Imagine uma fundação pública que deseja se qualificar como agência executiva para ganhar mais autonomia na gestão dos seus recursos. Ela deve cumprir requisitos específicos e, ao final, firmar um contrato de gestão com o governo. Assim que este contrato é assinado, a fundação passa a atuar como agência executiva, com novas responsabilidades e maior liberdade para alcançar suas metas.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa indicada como correta (C - certo) está de acordo com a legislação, pois afirma que a assinatura do contrato de gestão marca o fim do processo de qualificação da instituição como agência executiva. Assim que o contrato é firmado, a organização já pode funcionar como tal, confirmando o que está previsto no decreto.

Considerações sobre Alternativas Incorretas: Como esta é uma questão do tipo "Certo ou Errado", não há outras alternativas a serem analisadas. Entretanto, é importante reconhecer que qualquer afirmação que sugira que a instituição já é uma agência executiva antes da assinatura do contrato de gestão estaria equivocada.

Para evitar pegadinhas, preste atenção nas palavras-chave como "contrato de gestão" e "fim do processo", pois elas indicam o ponto crucial da transição para agência executiva.

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• Contrato de Gestão: A assinatura do contrato de gestão é o passo final no processo de qualificação. Este contrato formaliza a qualificação da entidade, definindo suas responsabilidades, metas e autonomia.
• Funcionamento como Agência Executiva: A partir da assinatura do contrato de gestão, a entidade passa a funcionar oficialmente como agência executiva, com a autonomia e responsabilidades definidas no contrato.

A afirmação está correta. A assinatura do contrato de gestão marca o fim do processo de qualificação, e a entidade passa a funcionar como agência executiva a partir desse momento.

A LEI 13.934/2019 alterou o nome Contrato de Gestão, para CONTRATO DE DESEMPENHO.

Em palavras bem simples, assim que passar em um concurso ( firmou o contrato ), a partir da posse passa a ser servidor.