Julgue o item, relativos a agências executivas. As agências...
Julgue o item, relativos a agências executivas.
As agências executivas distinguem‐se das agências
reguladoras por não possuírem como tarefa precípua o
controle sobre prestadores de serviços públicos, mas sim
a busca por mais desenvoltura na prestação de atividade
estatal.
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CERTO
As agências reguladoras nascem com a finalidade de FISCALIZAR , NORMATIZAR , REGULAR um serviço ou uma atividade.
diversamente é atuação das agências executivas >
São originalmente > Autarquias comuns ou fundações públicas que estão ineficientes em suas funções
e para isso celebram um CONTRATO DE GESTÃO + MONTAM UM PLANO ESTRATÉGICO > Com isso adquirem
mais autonomia e podem receber do poder executivo uma qualificação que as irá qualificar como AGÊNCIA EXECUTIVA.
A agência reguladora é um dos instrumentos do Estado para intervenção na economia. Ela é um mecanismo de atuação do Estado nos diversos setores econômicos e sociais, realizando a normatização, a fiscalização, a sanção e o fomento.
Trata-se de autarquia criada com um regime jurídico especial que lhe confere maior autonomia técnica e maiores poderes administrativos para regular determinado setor relevante da sociedade (atividade econômica ou prestação de serviço público).
A agência executiva é uma autarquia ou fundação pública que recebe uma qualificação jurídica que confere a ela maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira. Em contrapartida, a entidade qualificada se submete a um regime de controle sobre metas de desempenho e prazos.
Para qualificação de uma autarquia ou uma fundação pública como agência executiva, são necessários dois requisitos que devem estar presentes de forma cumulativa: Contrato de desempenho e Planos estratégicos de reestruturação e de desenvolvimento institucional.
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/agencias-reguladoras-e-executivas/#:~:text=A%20ag%C3%AAncia%20executiva%20%C3%A9%20uma,metas%20de%20desempenho%20e%20prazos.
Pelas minhas anotações um agência reguladora pode se tornar uma agência executiva desde que faça o contrato de gestão.
Alguém pode explicar?
Uma excelente questão!
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