Questões de Direito Administrativo - Administração Indireta para Concurso
Foram encontradas 2.129 questões
A Administração Pública no Brasil pode ser direta e indireta. Cada tipo de administração possui características únicas.
Dentre as características a seguir, assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) A administração indireta tem personalidade jurídica vinculada a uma entidade da administração direta.
( ) A administração indireta tem patrimônio próprio e autonomia administrativa.
( ) A administração indireta realiza despesas por meio de orçamento da administração direta.
As características apresentadas são, respectivamente,
( ) A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta, viola a Constituição, não sendo o mesmo aplicado à administração pública indireta. ( ) É admitido, pela Constituição Federal de 1988, que Lei Complementar institua, regule e defina novos meios de controle financeiro da administração pública direta e indireta. ( ) O conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, ao qual foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado, é entendido como administração indireta.
O fato de prestarem serviço público faz com que as empresas concessionárias e permissionárias desse serviço integrem a administração pública indireta.