A Administração Pública no Brasil pode ser direta e indireta...

Julguemos as assertivas:

( F ) A administração indireta tem personalidade jurídica vinculada a uma entidade da administração direta.

Cada entidade integrante da administração indireta é possuidora de personalidade jurídica própria, de modo que está errado sustentar esta pretensa vinculação de personalidades jurídicas à administração direta. Sobre o tema, o teor do art. 4º, II, do Decreto-lei 200/67:

"Art. 4° A Administração Federal compreende:

(...)

II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

Logo, incorreto o presente item.

( V ) A administração indireta tem patrimônio próprio e autonomia administrativa.

De fato, todas as entidades componentes da administração são dotadas de autonomia administrativa, no sentido de que possuem competência para gerir seus próprios negócios, bem como são detentoras de patrimônio próprio, desvinculado, portanto, do ente central (pessoas federativas).

( F ) A administração indireta realiza despesas por meio de orçamento da administração direta.

As entidades componentes da administração indireta possuem orçamentos próprios, de sorte que está errado aduzir que suas despesas sejam realizadas por meio de orçamento da administração direta. Na linha do exposto, o art. 165, §5º, I, da CRFB:

"Art. 165 (...)

§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;"

Do acima esposado, a sequência correta fica sendo F, V e F.


Gabarito do professor: D