Questões de Direito Administrativo - Administração Indireta para Concurso

Assinale a opção em que consta hipótese que não é aplicável simultaneamente à autarquia e à empresa pública.

Acerca da Administração Direta e Indireta, é correto afirmar que:

Sobre aAdministração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.

Em relação à administração pública direta e indireta, são feitas as afirmações a seguir.

I - A exploração econômica, por parte de empresa pública ou sociedade de economia mista, só é cabível se houver relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional.

II - O Presidente da República poderá expedir decreto para criação de empresas públicas e sociedades de economia mista.

III - As empresas públicas e as sociedades de economia mista, como o restante da administração pública federal, são obrigadas a seguir os princípios gerais de licitação para aquisição de bens e serviços.

IV- A Constituição fixa a previsão de que as empresas públicas poderão receber privilégios fiscais específicos, em razão de sua natureza estatal.

V - A União pode apoiar as entidades de previdência privada dos empregados das sociedades de economia mista, realizando aportes de recursos em proporção maior do que os empregados.

Estão corretas APENAS as afirmações

São características comuns das empresas públicas e das sociedades de economia mista, dentre outras, a