A Companhia Águas de Joinville teve sua criação
autorizada pela Lei Municipal 5.054/2004 de Joinville
como sociedade de economia mista. Posteriormente,
teve sua natureza jurídica alterada para empresa
pública com a edição da Lei 8.727/2019.
Assinale a alternativa correta sobre estas duas formas
de empresas estatais.
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"[...] é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão da
Administração Direta a que se acha vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos.".
Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito Administrativo. 35. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022, p. 630.
O trecho acima citado se refere ao conceito de:
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Entidade autônoma criada por lei, dotada de personalidade de direito público, com gestão, receita e patrimônio
próprio, cuja finalidade é executar atividades típicas da
administração pública. Trata-se de
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