Questões de Concurso Sobre agentes da licitação em direito administrativo

Ofende o princípio da eficiência, já que é vedada a designação de servidor efetivo em estágio probatório para o exercício da função de gestor do contrato.

Ofende o princípio da moralidade, já que é vedada a designação de servidor efetivo em estágio probatório para o exercício da função de fiscal do contrato.

Ofende o princípio da segregação de funções, já que é vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a risco ético.

Atende ao princípio da celeridade, já que a responsabilização por todas as etapas do processo recairá sobre o mesmo agente, facilitando o controle e a tomada de decisão.

Estabelecer tratamento preferencial entre empresas brasileiras e estrangeiras.

Atuar como integrante da equipe de apoio em licitações da modalidade pregão.

Admitir situações que comprometam o caráter competitivo do processo licitatório.

Conhecer os licitantes ou contratados.

opor resistência injustificada ao andamento dos processos e, indevidamente, retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei.

admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que sejam pertinentes ou relevantes para o objeto específico do contrato.

admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, inclusive nos casos de participação de sociedades cooperativas.

estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamento, mesmo quando envolvido financiamento de agência internacional.