Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 109

Q852862

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário – Área Administrativa |

Q852862 Direito Administrativo

Considere que um servidor público da União tenha sido convidado para integrar, com mandato de quatro anos, um organismo internacional do qual o Brasil faz parte como membro, sediado nos Estados Unidos, e pretenda obter afastamento de seu cargo para desempenhar tal mister. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei federal n° 8.112/90, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, tal pretensão afigura-se

A

descabida, salvo se o servidor em questão for integrante de carreira diplomática, podendo o afastamento ser concedido com duração correspondente ao mandato.

B

cabível, exclusivamente em se tratando de missão oficial, nos termos definidos em tratado ou acordo internacional.

C

descabida, eis que o afastamento para atuar no exterior somente é permitido para missão ou estudo, com prazo máximo de 3 anos.

D

cabível, porém o afastamento deverá, obrigatoriamente, se dar com prejuízo da remuneração.

E

cabível, excepcionalmente, com anuência do Ministério de Relações Exteriores, não contando o tempo de afastamento como exercício no serviço público.

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Q852159

Ano: 2017 Banca: IF-SC Órgão: IF-SC Provas: IF-SC - 2017 - IF-SC - Psicólogo | IF-SC - 2017 - IF-SC - Assistente Social | IF-SC - 2017 - IF-SC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q852159 Direito Administrativo

De acordo com o previsto na Lei n° 8.112 de 1990 - que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais - sobre a jornada de trabalho dos servidores é CORRETO afirmar:

A

Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta e quatro horas e observados os limites mínimo e máximo de oito horas e dez horas diárias, respectivamente.

B

O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de dedicação parcial e exclusiva ao serviço, não podendo ser convocado no interesse da Administração.

C

Os servidores docentes e técnicos administrativos cumprirão jornada de trabalho de 30 horas semanais.

D

Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.

E

Os servidores docentes cumprirão jornada de trabalho de 40 horas semanais e os técnicos administrativos cumprirão jornada de trabalho de 44 horas semanais.

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Q852096

Ano: 2016 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2016 - UFES - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q852096 Direito Administrativo

Suponha que um técnico do Núcleo de Tecnologia da Informação da UFES (NTI) tenha comentado em detalhes, numa mesa de bar, com amigos, sobre um programa de computador que estava sendo desenvolvido no NTI para facilitar o registro de notas dos alunos pelos professores. Um dos amigos era técnico de tecnologia da informação de uma faculdade privada e começou a desenvolver projeto semelhante. Nesse caso, de acordo com o Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/90), o técnico do NTI

A

praticou insubordinação grave.

B

perderá o cargo por improbidade administrativa.

C

receberá punição somente se estiver participando diretamente do desenvolvimento do programa de computador.

D

receberá advertência e não punição, porque praticou o ato fora do exercício das suas funções.

E

poderá ser demitido por revelação de segredo da repartição na qual trabalha.

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Q852064

Ano: 2016 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2016 - UFES - Enfermeiro |

Q852064 Direito Administrativo

O exame médico periódico dos servidores da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional está previsto no artigo 206-A da Lei nº 8.112/1990. Em relação a esse exame, é INCORRETO afirmar:

A

Deverá ser realizado anualmente para os servidores com idade acima de 45 anos.

B

Os servidores expostos a agentes químicos serão submetidos a exames específicos.

C

Os dados dos exames comporão prontuário eletrônico.

D

Os servidores que operam raios X ou substâncias radioativas serão submetidos a exames médicos complementares a cada seis meses.

E

É obrigatório para todos os servidores.

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Q851929

Ano: 2017 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-MS Prova: PUC-PR - 2017 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Estatístico |

Q851929 Direito Administrativo

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, NÃO é causa de vacância do cargo público

A

afastamento para tratamento de doença grave, comprovada por laudo médico.

B

demissão.

C

readaptação.

D

exoneração a pedido ou de ofício.

E

aposentadoria.

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Q850773

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: IPRESB - SP Prova: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Agente Previdenciário |

Q850773 Direito Administrativo

O servidor que, a serviço, afastar-se da sede, em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e valor destinado a indenizar as parcelas de despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana. Esse valor é denominado:

A

compensação.

B

adiantamento.

C

indenização.

D

diária.

E

reembolso.

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Q849970

Ano: 2016 Banca: UFV Órgão: UFV-MG Prova: UFV - 2016 - UFV-MG - Auxiliar em Administração |

Q849970 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE as três fases do processo disciplinar:

A

Instauração, defesa e relatório.

B

Instrução, defesa e julgamento.

C

Instrução, inquérito administrativo e relatório.

D

Instauração, inquérito administrativo e julgamento.

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Q849834

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: SEPOG - RO Prova: FGV - 2017 - SEPOG - RO - Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q849834 Direito Administrativo

Sobre conduta do servidor público, assinale a afirmativa correta.

A

É vedado o uso do cargo ou função, amizades, tempo, posição e influência, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.

B

É permitido pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.

C

É possível alterar o teor de um documento que deve ser encaminhado para providências, desde que o objetivo seja acelerar o trâmite do processo.

D

É permitido desviar servidor público para atendimento de interesses particulares.

E

É permitido retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

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Q849827

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: SEPOG - RO Prova: FGV - 2017 - SEPOG - RO - Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q849827 Direito Administrativo

Os agentes públicos – agentes administrativos – representam a grande maioria dos agentes e subdividem-se em no mínimo três categorias, a saber:

A

agentes honoríficos, empregados públicos e servidores temporários.

B

servidores públicos, empregados públicos e servidores temporários.

C

servidores comissionados, empregados públicos e servidores temporários.

D

agentes comissionados, empregados públicos e servidores temporários.

E

agentes de confiança, empregados públicos e servidores temporários.

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Q849677

Ano: 2017 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2017 - UFES - Assistente em Administração |

Q849677 Direito Administrativo

Sobre o servidor estudante, conforme as concessões previstas na Lei nº. 8.112/1990, é INCORRETO afirmar:

A

O horário especial poderá ser concedido ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar desse servidor e o horário de funcionamento da repartição onde ele trabalha.

B

O servidor estudante deverá compensar as horas que lhe foram concedidas para comparecer às aulas, devendo essa compensação ser feita no órgão ou entidade de efetivo exercício do servidor, respeitada a duração semanal do trabalho.

C

O servidor estudante será dispensado de compensar, em outro horário, as horas em que esteve estudando, caso o seu horário de aula coincida com o horário de funcionamento da repartição onde ele trabalha.

D

Ao servidor estudante que mudar de sede no interesse da Administração Pública, é assegurada, na localidade da nova residência ou na mais próxima, a matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga.

E

Se forem estudantes o cônjuge ou o companheiro, os filhos ou os enteados do servidor que vivam na sua companhia, bem como os menores sob sua guarda com autorização judicial, terão eles direito a matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga, se o servidor mudar de sede no interesse da Administração.

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Q848440

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: SEPOG - RO Prova: FGV - 2017 - SEPOG - RO - Analista de Planejamento e Finanças |

Q848440 Direito Administrativo

O Chefe de determinada repartição pública decidiu determinar a remoção do servidor Pedro, ato de natureza discricionária, invocando, como único argumento, a baixa produtividade do referido servidor. Ato contínuo, restou demonstrado que o referido motivo era falso, já que Pedro era produtivo, tendo sido confundido com outro servidor.

À luz da narrativa acima e do entendimento majoritário sobre a natureza do ato praticado e a falsidade do motivo invocado, é correto afirmar que o ato de remoção:

A

por ser discricionário, não será anulado, ainda que o argumento invocado seja falso.

B

na medida em que já se efetivou, pode ser apenas revogado, conforme o princípio da solenidade.

C

por força da teoria dos motivos determinantes, é inválido.

D

é plenamente válido, pois não carece de motivação.

E

é inválido, desde que não tenha sido emitido há mais de 30 (trinta) dias.

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Q848317

Ano: 2017 Banca: IF-SC Órgão: IF-SC Prova: IF-SC - 2017 - IF-SC - Auxiliar de Biblioteca |

Q848317 Direito Administrativo

A avaliação do estágio probatório de servidor nomeado para cargo de provimento efetivo será realizada observando-se a sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo. Neste período, de acordo com o previsto na Lei n° 8.112/1990 serão observados os seguintes fatores:

A

assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

B

pontualidade, lealdade, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

C

disciplina, responsabilidade, eficiência e coragem.

D

efetividade, eficiência e eficácia no desempenho das funções.

E

proatividade, regularidade, efetividade e compatibilidade.

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Q847540

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: UNIPAMPA Prova: FUNDATEC - 2016 - UNIPAMPA - Assistente em Administrativo |

Q847540 Direito Administrativo

Rosane foi aprovada no último concurso público realizado pela UNIPAMPA e, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, que trata sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, a posse poderá dar-se mediante:

A

Ofício.

B

Requerimento.

C

Petição específica.

D

Procuração específica.

E

Aceitação do cargo aprovado.

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Q847532

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: UNIPAMPA Prova: FUNDATEC - 2016 - UNIPAMPA - Assistente em Administrativo |

Q847532 Direito Administrativo

O primeiro semestre de 2016 foi marcado por paralizações e greves na área da educação no Estado do Rio Grande Sul, parte delas iniciada pelos estudantes e aderida por professores da rede pública. A Constituição Federal, ao tratar da greve no âmbito da rede pública, expressa que o direto de greve será exercido:

A

A partir da necessidade de um grupo ou de uma classe de cidadãos.

B

De forma ilegítima quando não tiver o apoio da área da segurança.

C

De forma legítima quando um órgão da segurança nacional garantir a integridade dos envolvidos.

D

Nos termos e nos limites definidos em Lei específica.

E

Sem o envolvimento de menores, nos casos em que o ato oferecer riscos e estes não estiverem acompanhados dos responsáveis.

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Q847117

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q847117 Direito Administrativo

Na hipótese de acumular ilegalmente cargos, empregos, ou funções públicas, o funcionário público estará sujeito à penalidade disciplinar de

A

destituição de cargo em comissão.

B

suspensão.

C

demissão.

D

advertência.

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Q847072

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q847072 Direito Administrativo

Caso determinado cargo público seja extinto, o servidor estável ocupante desse cargo ficará em disponibilidade

A

com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até serem preenchidas as condições necessárias para o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

B

com remuneração integral, até serem preenchidas as condições necessárias para a sua aposentadoria.

C

com remuneração integral, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

D

sem remuneração, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

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Q847071

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q847071 Direito Administrativo

A Constituição Federal de 1988 estabelece condições para a aquisição de estabilidade funcional de servidores públicos. Essas condições incluem

I- nomeação para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público.

II- cumprimento de três anos de efetivo exercício no cargo.

III- aprovação em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I e II estão certos.

B

Apenas os itens I e III estão certos.

C

Apenas os itens II e III estão certos.

D

Todos os itens estão certos.

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Q846939

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q846939 Direito Administrativo

Inácio, analista judiciário de determinado tribunal, entrará de férias em outubro de 2017: ele preencheu todos os requisitos legais exigidos pela Lei n.º 8.112/1990.

Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

As férias não poderão ser interrompidas, salvo única e exclusivamente por motivo de necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou da entidade.

B

Se Inácio for exonerado do cargo efetivo, ele deve receber, a título de indenização pela exoneração, o período das férias a que tiver direito e ao período incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias.

C

Se Inácio for o chefe de sua repartição, ele deve receber adicional correspondente a dois terços da remuneração do período das férias.

D

As faltas ao serviço, ainda que devidamente justificadas, serão consideradas para o cálculo da quantidade de dias de férias de Inácio.

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Q846852

Ano: 2016 Banca: UFES Órgão: UFES Provas: UFES - 2016 - UFES - Administrador | UFES - 2016 - UFES - Enfermeiro | UFES - 2016 - UFES - Biólogo |

Q846852 Direito Administrativo

Um técnico do Núcleo de Tecnologia da Informação da UFES (NTI), após ter sido aprovado no estágio probatório, recusava-se a cumprir ordens do Diretor do Núcleo para a prática de atos inerentes à sua função. Dizia que outras pessoas deveriam realizar a atividade determinada. Sobre as consequências dessa atitude do servidor, é CORRETO afirmar:

A

O Diretor do NTI deverá aplicar uma advertência privada, mas como o técnico possui estabilidade não poderá ser demitido.

B

O técnico terá sua estabilidade revogada conforme a Lei n° 9.784/99 (Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal).

C

O técnico poderá ser demitido por insubordinação grave.

D

A recusa do servidor não ensejará sua demissão, pois somente haverá insubordinação grave se o técnico se recusar a cumprir ordens do Reitor da UFES.

E

O técnico poderá continuar no cargo, porque o servidor pode recusar-se a cumprir ordens quando outros servidores também podem praticar o ato ordenado.

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Q846636

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Provas: CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Conhecimentos Básicos - Cargo 10 | CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q846636 Direito Administrativo

De acordo com a legislação vigente, durante o estágio probatório, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo será avaliado quanto a sua capacidade com relação a

A

disciplina, aptidão mental, capacidade de iniciativa e assiduidade.

B

assiduidade, disciplina, produtividade, capacidade de iniciativa e responsabilidade.

C

aptidão mental e física, disciplina, produtividade e capacidade de iniciativa.

D

assiduidade, disciplina, saúde física, capacidade de iniciativa e produtividade.

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Questões de Concurso Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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